Coimbra  21 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Transferência de competências: CDU invoca defesa do Poder Local

31 de Janeiro 2019

O autarca Manuel Rocha justificou, ontem, a posição adversa da CDU quanto a transferência de competências dizendo que a medida, rejeitada em Coimbra, iria enfraquecer a autonomia do Poder Local.

Avesso ao “papel de extensão dos órgãos do Poder Central”, o autarca do PCP alertou para “multiplicação das situações de tutela” das autarquias “à revelia da Constituição da República”.

Neste contexto, Manuel Rocha, membro da Assembleia Municipal (AM) conimbricense, insurgiu-se contra “alteração radical, para pior, do regime que deu origem ao Poder Local (…) enquanto peça insubstituível da nossa democracia”.

Para ele, que lamentou “o subfinanciamento” do Poder Local, a adesão aos diplomas sectoriais de descentralização, tal como estão concebidos, seria um “salto no escuro”.

“Convencidos de que a responsabilidade das autarquias locais é com a solução dos problemas do dia-a-dia dos fregueses e dos munícipes, agarremos para nós aquilo que nos compete, exijamos do Governo (…) que cumpra os seus deveres”, concluiu.

O Partido Socialista, através de Hernâni Caniço (membro da AM), acenou com a ocasião para aproveitamento de uma alegada “inadiável oportunidade” de fazer História.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado (PS), insistiu em “prestar esclarecimentos” aos autarcas da AM, mas enveredou, frequentemente, por um registo pautado pela crispação.

No final de uma reunião da AM de carácter extraordinário, o edil considerou que o desfecho do processo de hipotética transferência de competências para a CMC e para a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra ficou a dever-se a “cegueira partidária”.

Trata-se de “derrota histórica de um processo político condenado ao fracasso pela incompetência socialista”, declarou, em comunicado, Nuno Freitas, autarca e líder concelhio do PSD/Coimbra.

O presidente da Junta da UF de Souselas e Botão, Rui Soares, acusou Manuel Machado de agir ao estilo de Frei Tomás; o timoneiro da Junta da UF de Antanhol e Assafarge, José Filipe, exortou a CMC “a respeitar” os líderes das freguesias.

O autarca social-democrata Francisco Rodeiro, que também fez um reparo à alegada conduta autista de Manuel Machado, insurgiu-se contra a “postura evasiva” do Governo em matéria de transferência de competências para as autarquias.

Carlos Nunes da Silva (movimento “Somos Coimbra”) lamentou, por um lado, um hipotético “alijar de responsabilidades” por parte da Administração Central, e, por outro, imputou falta de visão estratégica de médio prazo a sucessivos executivos camarários conimbricenses.

“Cedo se percebeu ser errado o caminho” por que o Governo enveredou, opinou a autarca Lúcia Santos (CDS).

Para Graça Simões (movimento Cidadãos por Coimbra), “não é com este processo denominado de descentralização” que se rectificam “desigualdades e assimetrias” sentidas em Portugal.