Coimbra  22 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Poder Local: Autarcas de Santa Clara acusados de abuso de poder

14 de Janeiro 2019

O presidente da Junta da UF de Santa Clara e Castelo Viegas (Coimbra), a tesoureira e uma vogal foram acusados, pelo Ministério Público (MP), de abuso de poder, soube, hoje, o “Campeão”.

A título de sanção acessória, independentemente de se tratar de um crime residual, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra preconiza que os três autarcas sejam punidos com perda dos respectivos mandatos.

A acusação abrange António Pinto Lopes (ex-tesoureiro), Jorge Fresco (outrora eleito pela CDU) e Miguel Ângelo Pinto Lopes (ex-autarca e advogado).

Apesar da qualidade de tesoureiro, no quadriénio 2013 -17, António Pinto Lopes recebeu da Junta da União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas honorários correspondentes a uma prestação de serviços.

Segundo José Simão, líder da sobredita UF, Pinto Lopes, além da quantia a que tinha direito, auferiu uma remuneração pela prestação de trabalho contabilístico à autarquia, opinando o presidente da Junta ser ela beneficiada na medida em que se tratava de “escassos honorários”.

Miguel Ângelo terá acumulado o exercício de funções autárquicas com a prestação de assessoria jurídica à outrora Junta de Freguesia de Santa Clara.

José Simão (PSD), Lídia Falcão (tesoureira) e Bertília Simão (vogal), eleitos pela coligação “Mais Coimbra”, e os demais arguidos têm a prerrogativa de requerer a abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz reiterar a acusação deduzida pelo MP ou proferir despacho de não pronúncia.

A confirmação da acusação dita a ida do processo para audiência de julgamento, sem embargo de os arguidos continuarem a desfrutar de presunção de inocência. Face a eventual despacho de não pronúncia, o MP tem a faculdade de recorrer para o Tribunal da Relação, cuja decisão é definitiva no sentido de reiterar a acusação deduzida ou da ilibação dos arguidos.