Coimbra  26 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Floresta: Nem minifúndio nem terras sem dono

25 de Janeiro 2019

O Governo pretende acabar com as terras sem dono, as quais passam para a alçada de uma empresa pública, e quer pôr fim às propriedades de escassa dimensão, revelou o secretário de Estado Miguel Freitas.
Em entrevista acabada de conceder à Rádio Renascença e ao diário Público, o governante inscreveu as medidas na estratégia de combate aos fogos florestais.
“Queremos resultados rápidos, mas a ideia para médio e longo prazo é essencial (…); o país urbano, de facto, afastou-se da floresta e o medo é o sentimento do país rural face a ela”, declarou Miguel Freitas.
Neste contexto, o secretário de Estado das Florestas defende ser necessário agir no domínio da prevenção e protecção de pessoas e bens.
Para o governante, Portugal tem de debater a propriedade e o valor social da terra.
No futuro, qualquer partilha de terras não pode gerar parcelas inferiores à denominada “unidade mínima de cultura”.
O conceito de unidade mínima no domínio florestal varia de território para território – 11 hectares no Alentejo e quatro hectares no Norte.
“Temos de evitar, a todo o custo, o fraccionamento da terra”, advoga o entrevistado.
Segundo o secretário de Estado das Florestas, sempre que haja uma partilha, a “unidade mínima de cultura” tem de ser preservada.
Em coerência, o Governo promete conceder benefícios fiscais a quem queira agregar leiras de terreno.
O incentivo à agregação de parcelas na actividade agrícola já está em curso, preconizando Miguel Freitas ser indispensável fazer o mesmo em relação à propriedade florestal.
A terceira questão em que se está a trabalhar, segundo o governante, consiste na “ideia de separar a gestão da posse da terra”.
“Há muitas pessoas que, hoje em dia, já não gerem as respectivas propriedades, mas vão poder endossar a responsabilidade a uma empresa que se constitua para o efeito”, indicou o secretário de Estado das Florestas.
Segundo ele, está a ser fomentada a criação de empresas que façam a gestão, separando-a da propriedade.
Quanto às chamadas terras sem dono, Miguel Freitas insurge-se contra “espaços vazios no território e por gerir”.
“Encontrámos um mecanismo de identificação daquilo que é a terra sem dono; haverá 180 dias, depois de publicitação a cargo do Instituto de Registo Notarial, para se saber se determinada parcela possui ou não proprietário, no quadro do grande esforço de cadastro que está a ser feito a nível nacional”, precisou o governante, vincando que, a partir daí, as leiras passam para a alçada da nova empresa pública florestal.

Freitas assinala que o dono desfruta de tempo para aparecer, havendo, segundo o Código Civil, 15 anos para poder surgir.

O Decreto-Lei nº. 15/2019 estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e respectivo regime de administração.

São considerados prédios sem dono conhecido os rústicos ou mistos que não estejam registados em nome de quem quer que seja.