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Crime de Montes Claros: “Triunfo da Justiça”, diz advogada

9 de Janeiro 2019

A advogada Mónica Quintela – a quem foi confiada a defesa de uma inspectora da PJ, Ana Saltão, que esteve acusada de homicídio – encara o desfecho do processo como “triunfo da Justiça”.

Para a jurista, que agiu em articulação com o advogado Rui da Silva Leal, o acórdão absolutório do Tribunal da Relação de Coimbra (TRC), acabado de proferir, também representa o “triunfo da verdade e da independência do poder judicial relativamente a forças que se jogaram” no tabuleiro inerente às audiências de julgamento a que foi submetida a arguida.

A decisão de juízes desembargadores, a terceira favorável a Ana Saltão, precedida de duas com o mesmo alcance da autoria do Tribunal da comarca conimbricense (primeira instância), assenta no princípio “in dubio pro reo”.

Ao lastimar que haja ficado “por descobrir” quem matou Filomena Gonçalves, residente em Montes Claros (Coimbra), Mónica Quintela faz notar que o caso abrange uma “componente humana de muito sofrimento por parte de Ana Saltão”.

Neste contexto, a advogada lamentou que “nunca tenha sido seguida outra linha de investigação”.

Num registo de retrospectiva sobre aquilo que se passou desde Novembro de 2012, Mónica Quintela diz que “ainda hoje” não consegue compreender um acórdão do TRC proferido em 2015 no sentido da condenação da arguida, decisão que, após intervenção do Supremo Tribunal de Justiça, acarretou a realização de segunda audiência de julgamento em primeira instância.

Às três, ilibada de vez

Além da falta do paradeiro da arma usada no homicídio, da escassa explicitação acerca do móbil do crime e da dificuldade de situar a arguida em Coimbra à provável hora do assassinato, a PJ enfrentou outras dificuldades para habilitar o Ministério Público a deduzir uma acusação consistente.

O MP, entidade titular da acção penal, tinha preconizado a punição da arguida com pena máxima (25 anos de cadeia) e a defesa da inspectora da PJ pedira a absolvição.

Dois procuradores insistiram na tese de que Ana Saltão matou, selvaticamente, a avó materna do marido, a octogenária Filomena Gonçalves, imputando à inspectora da Polícia Judiciária a autoria de um crime de homicídio qualificado.

Julgada, entre 22 de Maio de 2017 e 12 de Julho, a arguida comparecia, assim, pela segunda vez perante tribunal de júri.

Em 2014, Ana Saltão tinha sido absolvida, em primeira instância; no ano seguinte, foi condenada pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que deu provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público; em 2016, o Supremo Tribunal de Justiça ordenou a repetição da audiência de julgamento.

O MP aspirou a fazer prova de que Filomena Gonçalves foi assassinada por Ana Saltão, com uma pistola Glock, alegadamente furtada a outra inspectora da PJ, numa atitude demonstrativa de “muita raiva”, inerente ao disparo de mais de uma dezena de projécteis.

Nas primeiras declarações prestadas, Ana Saltão negou ter matado a avó materna do marido, tal como negou haver furtado a arma de serviço confiada, pela Polícia Judiciária, a LilianaVasconcelos.

A PJ só a 22 de Novembro de 2012 (dia seguinte ao do homicídio) pediu ao MP a abertura de um inquérito do foro criminal ao furto de uma arma.

Contudo, uma pistola Glock poderá ter desaparecido a 09 de Outubro [de 2012], mês e meio antes do assassinato de Filomena Gonçalves.

“O desaparecimento da pistola de Liliana Vasconcelos foi tratado como um extravio da arma até ao homicídio”, vincou a advogada Mónica Quintela.

A PJ, que viu a sua investigação ao homicídio ser considerada débil por parte de uma antiga procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra (MP), agiu no pressuposto de o assassínio haver sido cometido com a arma atribuída a Liliana Vasconcelos.

Para o advogado Rui da Silva Leal, o desfecho do processo é “o corolário da inexistência de fundamentos para ser proferida uma condenação”.