Coimbra  21 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Transparência divide o PS em jornadas parlamentares

23 de Janeiro 2018

O pacote da transparência abriu divisões, em público, no Grupo Parlamentar do PS, com críticas severas a projectos de lei, a ponto de a deputada Isabel Moreira admitir que, se não forem alterados, vota contra.

Já na fase final do debate sobre a transparência na política, em Jornadas Parlamentares que hoje terminam em Coimbra, três deputados criticaram abertamente a proposta – Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira e, antes, Ascenso Simões, que criticou a urgência na discussão das leis.

Sérgio Sousa Pinto, deputado aos 23 anos num Parlamento onde havia deputados com muitas profissões, questionou quem aceitará, no futuro, ser deputado com as condições que leis como o pacote da transparência agora consagra.

Com este tipo de leis, avisou, deputados e políticos têm a sua vida “invadida” no escrutínio de tudo o que fazem e há riscos grandes, na opinião do ex-líder da JS, de se criar uma classe política de profissionais, “sacerdotes, vegetais”, sem liberdade.

Com tantas incompatibilidades e profissionalização no cargo, o deputado “não tem liberdade de escolha, tem de ser um deputado servil, do chefe, o dono é o partido, manda na família”.

“Fica espoliado de toda a liberdade económica e profissional. Sem liberdade, perde-se a independência. E um regime liberal não pode sobreviver sem homens livres”, afirmou.

“Podemos salvar o regime da bandalheira, dos corruptos e dos saqueadores da democracia. Isso é indispensável à sobrevivência do regime, mas também temos de salvar a o regime dos salvadores do regime”, afirmou, numa das partes mais aplaudidas de toda a sessão da manhã das Jornadas.

Logo a seguir, Isabel Moreira criticou o facto de os deputados não terem tido acesso prévio às propostas e criticou o partido pela “cedência ao populismo” e “à demagogia”.

Além de atacar o facto de os deputados não terem tido acesso prévio aos projectos de diplomas, a deputada do PS queixou-se de serem olhados como “potenciais corruptos”.

E brincou como facto de o Código de Conduta, proposto pelo PS, prever uma quantia de 150 euros para limite nas ofertas aos deputados, afirmando que se “não se podem comer ou beber as provas”, numa referência aos vinhos e outras ofertas.

Sousa Pinto afirmou ainda que são os académicos, “os professores universitários”, quem manda, hoje em dia, na Assembleia da República (AR) e que está “a salvo” das alterações propostas no pacote da transparência.

A Paulo Trigo Pereira, deputado pelo PS, que colaborou na feitura do Código de Conduta do deputado, coube a defesa das posições da bancada, admitindo que possa haver mais tempo para a discussão interna dos projectos de diplomas, além de Março, prazo para terminar o processo no Parlamento.

O deputado virou-se para Isabel Moreira para dizer ser verdade que os deputados são dos “mais escrutinados”, alegando “terem de ser”. E deu o exemplo de António Domingues, escolhido para a presidência da Caixa Geral de Depósitos, cujo destino consistiu em ir “borda fora” por “não querer entregar” no Tribunal Constitucional as suas declarações de património.

O pacote da transparência inclui alterações ao estatuto dos deputados, com reforço de incompatibilidades, a legalização da actividade do lóbi e reforça as regras de transparência no exercício de cargos públicos.

Carlos César fez a defesa do seu pacote legislativo da transparência e preconizou um “debate sereno e responsável”.

Para o líder parlamentar do PS, é impossível ignorar que a “democracia encontra uma perigosa fragilidade na quebra de confiança entre eleitos e eleitores”.

As Jornadas Parlamentares do PS terminaram, hoje, em Coimbra, com um debate sobre a descentralização, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, seguido de um discurso do presidente do partido e líder da bancada socialista na AR, Carlos César.