Coimbra  21 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Machadada infligida a transferência de competências

30 de Janeiro 2019

A transferência de competências para a Câmara de Coimbra contemplada em nove diplomas do Governo foi rejeitada, hoje, pela Assembleia Municipal (AM).

Em reunião extraordinária da AM conimbricense apenas a bancada do PS e o autarca António Cabral de Oliveira (eleito pelo PPM no âmbito de uma coligação de Centro-Direita) votaram favoravelmente; PSD, movimento “Somos Coimbra”, CDU, CDS, movimento Cidadãos por Coimbra (CpC) e o autarca Rui Campos (MPT) votaram contra.

De nada valeu o líder do Município, Manuel Machado (PS), haver garantido, durante o debate autárquico, que a Câmara se encontra em condições “de acolher” novas competências de que a Administração Central quer abrir mão.

Onze diplomas sectoriais produzidos pelo Governo, já publicados, abrangem transferência de competências, para as autarquias, sobre as praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, corporações de bombeiros voluntários, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, gestão do património imobiliário público sem utilização e estacionamento, a par de atribuições no domínio da Justiça.

O presidente da Junta da UF de Souselas e Botão, Rui Soares (independente, afecto ao movimento “Somos Coimbra”), admitiu votar favoravelmente a transferência de competências para órgãos do Poder Local em matéria de estruturas de atendimento ao cidadão, mas nem isso subtraiu o PS a 11 derrotas em outras tantas votações (duas delas atinentes exclusivamente a hipotética atribuição de novas responsabilidades à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra).