Coimbra  26 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Escola de Terapêuticas Não Convencionais sem “luz verde”

1 de Fevereiro 2019

O Presidente da República vetou, ontem, um diploma do Governo que reconhecia interesse público à Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais (ESTNC) de Coimbra.

A entidade instituidora da ESTNC é uma sociedade de que o Instituto de Miguel Torga é co-proprietário.

Fonte do Ministério do Ensino Superior dissera ao “Campeão”, em Novembro [de 2018], que a entrada em funcionamento de um estabelecimento de ensino superior politécnico de natureza privada só pode ocorrer após o reconhecimento de interesse público.

A aprovação do reconhecimento, em Novembro de 2018, mediante deliberação do Conselho de Ministros, tinha sido requerida pela sociedade Polis, pertencente ao Instituto de Medicina Integrativa de Diogo Amorim e à empresa MIT, Comunicação e Imagem, de que é proprietário o Instituto Superior de Miguel Torga (ISMT).

O PR, Marcelo Rebelo de Sousa, justifica o veto com inexistência de validade cientificamente comprovada para o ensino de terapêuticas não convencionais.

A Ordem dos Médicos (OM) acaba de se congratular com a decisão do Chefe do Estado.

“Esta decisão de devolver o diploma ao Governo – sendo invocados, por exemplo, a inexistência de validade cientificamente comprovada e os recuos nesta matéria em países onde o ensino das terapêuticas não convencionais tinha sido liberalizado – defende o superior interesse dos utentes e protege a saúde pública em Portugal”, refere, em comunicado, a OM.

Segundo Rebelo de Sousa, em Portugal, apenas foram autorizados cursos públicos deste tipo em dois institutos politécnicos, mas a título experimental e temporário, tendo sido recusados a outras universidades privadas.

O PR considera que se verifica uma “ausência de garantias de futuro reconhecimento profissional” e conclui que, “neste momento, não há condições para a sua aprovação”.

Para a OM, todas as práticas sem evidência científica devem ser expressamente proibidas e excluídas do sistema de saúde.

Há um ano, a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) enviou uma carta aos reitores das universidades e presidentes dos institutos politécnicos da sua área de intervenção a explicar o teor de uma recente portaria que regula a licenciatura em Medicina tradicional chinesa.

Esta acção visou explicar “aquilo que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o [anterior] ministro da Saúde não tiveram a lucidez de perceber: ‘a criação de ciclos de estudos com a duração de oito semestres com formação em práticas sem base científica comprovada”.

Segundo Carlos Cortes, “a imputação às instituições de ensino superior da obrigação de garantir a não confundibilidade com outros ciclos de estudos causa natural apreensão e perplexidade”.

No documento, pode ler-se, ainda, que “verdadeiramente grave é a ligeireza com que se legisla em matérias que inelutavelmente têm repercussões na saúde dos cidadãos”.

Da oferta formativa encarada pelo ISMT para o futuro próximo, apesar das vicissitudes por que ele está a passar, consta a Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais e um curso de pós-gradução em fitoterapia chinesa.