Coimbra  17 de Dezembro de 2017 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Carvalho

Utilização de glifosato em espaços públicos

2 de Dezembro 2017

Houve, pelo menos, uma comissão a funcionar, durante o anterior mandato da Assembleia Municipal de Coimbra. E ela defendeu que se ponha fim à utilização de glifosato em espaços públicos.

Face a recentes declarações veiculadas pela Imprensa local, com alguém a aludir à não funcionalidade das comissões permanentes da Assembleia Municipal de Coimbra, importa salientar que, por solicitação da AM, a Comissão de Protecção, Ambiente e Ordenamento do Território do anterior mandato levou a cabo algumas reuniões no sentido da elaboração de um parecer/relatório sobre a questão formulada pela voz do seu presidente subordinada ao tema “Utilização de glifosato em espaços públicos”.

Do conjunto de reuniões efectuadas, às quais juntamos uma audição com diversas entidades com maior ou menor pertinência sobre a questão formulada, resultaram as seguintes considerações:

– O glifosato, sendo um dos herbicidas mais utilizados mundialmente, fazendo parte de mais de 750 produtos diferentes, é, hoje, segundo as evidências científicas e a própria OMS, considerado como um produto de risco para a saúde pública e para o ambiente, estando classificado como potencialmente cancerígeno.

– Ele é apontado como agente carcinogénico, desregulador hormonal, causador de malformações congénitas, entre outras, mesmo perante doses baixas, podendo ser absorvido através da água e dos alimentos. Apresenta ainda uma degradação lenta, o que potencia o seu arrastamento através da água pluvial, rega ou lavagem para os rios, albufeiras e lençóis subterrâneos, entre outros, como poços e nascentes.

– O glifosato utilizado em espaços públicos, mesmo que em pequenas quantidades e de forma excepcional, constituiu por si só um perigo para a saúde pública e para o ambiente, podendo pôr em causa a saúde pública dos cidadãos, dos trabalhadores e dos animais que com ele mantenham contacto.

– Ele é dos herbicidas mais vendidos em Portugal, tendo sido utilizadas, nos últimos anos, mais de 1 000 toneladas de herbicidas anualmente, grande parte contendo glifosato;

– O quadro legal em Portugal encontra-se plasmado através da Lei nº. 26/2013, de 11 de Abril, que transpõe a directiva 2009/128/CE, no nº. 3 do artigo 32º, onde diz que  “em zonas urbanas e de lazer só devem ser utilizados produtos fitofarmacêuticos quando não existam outras alternativas viáveis, nomeadamente meios de combate mecânicos e biológicos”.

– Sob o ponto de vista legal, existe um comunicado do Conselho de Ministros, de 26 de Janeiro de 2017, que implicará a alteração da lei existente, pelo qual o Governo decidiu “proibir a sua utilização em zonas de maior exposição da população ou tipicamente utilizados por população mais vulnerável, como jardins infantis, parques urbanos de proximidade, parques de campismo, estabelecimentos de ensino, hospitais e outros locais de prestação de cuidados de saúde e estruturas residenciais para idosos.

– Existem várias alternativas à utilização do glifosato em espaços públicos, podendo o controlo das ervas ou deservagem ou monda ser feito de forma individualizada ou mista por qualquer de forma biológica, utilizando meios mecânicos manuais ou através de maquinaria e/ou por meios térmicos.

 

Conclusão:

A utilização de herbicidas como controlo de plantas infestantes nos espaços público tem sido uma prática corrente e conhecida em Portugal, quer ao nível individual e privado, quer ao nível das entidades públicas, como, por exemplo, as câmaras municipais e juntas de freguesias.

As evidências científicas, as entidades ligadas à saúde e ao ambiente, entre outras, bem como a moldura legal apontam claramente para a não utilização deste tipo de ”fitofármacos”, direccionando no sentido do seu abandono em espaços públicos face aos riscos que comporta.

Existem, hoje em dia, alternativas ao glifosato no controlo de plantas ditas infestantes em espaços públicos, tais como: métodos mecânicos, métodos térmicos e outros.

Em defesa da saúde pública, dos animais e do ambiente, a Comissão de Protecção, Ambiente e Ordenamento do Território defendeu que o glifosato deixe de ser totalmente utilizado em espaços públicos, podendo as autarquias recorrer a outros métodos de controlo de eficácia comprovada.

Assim sendo, e mesmo este relatório não tendo sido sujeito a votação final dentro da própria Comissão, nem apresentado em sede de Assembleia Municipal, visto terem ocorrido, entretanto, novas eleições autárquicas, importa, pois, sublinhar que, pelo menos, havia uma Comissão a funcionar.

 

(*) Autarca do PS