Coimbra  24 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Frota

“Só se empresta um cabrito a quem tem um boi”

6 de Março 2019

Com origem no Banco de Portugal:

“Os bancos aceleraram na concessão de crédito no ano passado. Concederam cerca de 45 milhões de euros por dia. Os novos empréstimos a famílias totalizaram 16,3 mil milhões de euros em 2018, mais 1,85 mil milhões que em 2017. Foi o ano com mais crédito desde 2010, antes do resgate do FMI, BCE e C.E.

Em 2018, os volumes de novas operações de empréstimos para habitação, consumo e outros fins totalizaram 9,8 mil milhões: só as de crédito ao consumo (carro, equipamentos, cartão de crédito) perfizeram 4,7 mil milhões de euros, mais 10,3% do que em 2017. A este valor é ainda preciso somar os empréstimos para outros fins (saúde, educação ou sem finalidade), que atingiram 1,823 mil milhões de euros.

Para a compra de casa, a banca concedeu 27 milhões por dia e deu quase 18 milhões por dia para o consumo.”

Entretanto, o malparado dispara.

E consumidores e famílias em palpos de aranha…

O Parlamento Europeu decretara, em 2008, a inversão do paradigma até então vigente, consignando o lema “do crédito selvagem ao crédito responsável”:

Num mercado de crédito em expansão, é especialmente importante que os mutuantes não concedam empréstimos de modo irresponsável ou não concedam crédito sem uma prévia verificação da solvabilidade e que os Estados-membros efectuem a supervisão necessária para evitar tal comportamento e determinem as sanções necessárias para punir os mutuantes que adoptem tal comportamento.

… os mutuantes deverão ser responsáveis por verificar, individualmente, a solvabilidade do consumidor”.

Tanto as directivas europeias como os diplomas legais que as transpuseram para o direito interno estabelecem imperativamente que as instituições de crédito e as sociedades financeiras procedam rigorosamente à avaliação da solvabilidade de quem se habilite ao crédito:

“Antes da celebração do contrato de crédito, o credor deve avaliar a solvabilidade do consumidor com base em informações que para tal sejam consideradas suficientes, se for caso disso obtidas junto do consumidor que solicita o crédito e, se necessário, através da consulta a bases de dados de responsabilidades de crédito, enquadradas pela legislação em vigor e com cobertura e detalhe informativo adequados para fundamentar essa avaliação.”

A inobservância dos deveres a que as instituições de crédito se obrigam é susceptível de importar sanções: coimas até 1 500 000 euros e demais sanções acessórias.

Mas é também possível assacar a tais instituições responsabilidade civil por não se rodearem dos elementares deveres de cuidado na concessão do crédito, fazendo com que os consumidores, naturalmente fragilizados, contraiam empréstimos que não estão ao alcance de uma bolsa bem magra, como a de tantos beneficiários.

Com o intuito de assistir quantos careçam de informação abalizada, a apDC, na sua sede, à rua do Brasil, n.º 4, em Coimbra, e pelos usuais meios ao seu alcance, promoveu a reabertura do Gabinete de Apoio ao Consumidor Endividado no dia 1.º de Março do ano em curso.

Na véspera, a 28 de Fevereiro, realizou-se na Casa DIGNIDADE, em Coimbra, uma cerimónia alusiva ao acto com uma conferência a nosso cargo sob o lema ”Só se empresta um cabrito a quem tem um boi”, velha máxima africana que os europeus, atreitos a operações ruinosas mercê de estranhos saberes, lançaram ao silêncio dos proscritos ou inscreveram inadvertidamente no índex.

apDC – DIREITO DO CONSUMO – Coimbra