Coimbra  17 de Dezembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Luís Santos

Os desafios da governação local

6 de Dezembro 2018

“Qualidade da governação local em Portugal” é o estudo efectuado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FMS), que permite fazer um ponto da situação, 42 anos após as primeiras eleições autárquicas, e lançar pistas para uma melhor adequação a este século XXI.

O trabalho das autarquias é analisado em cinco dimensões – Voz dos cidadãos e prestação de contas; Estabilidade Política; Eficácia governamental; Acesso e regulamentação do mercado; Estado de direito e prevenção da corrupção – e 22 indicadores como, por exemplo, a transparência, gestão da dívida, procedimentos de contratação pública, ou a qualidade dos contratos submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

É de louvar que a Mealhada, Abrantes e Oliveira do Hospital sejam os três municípios classificados como os melhores exemplos de boa governação local, estando, ainda, nos 25 primeiros lugares, a nível da região Centro, as câmaras de Proença-a-Nova (5.º), Penacova (6.º lugar), Marinha Grande (9.º), Alvaiázere (10.º), Sátão, Pombal (15.º) e Sertã (19.º).

O papel dos governos locais mudou significativamente nas últimas duas décadas e, proximamente, ainda se poderá alterar mais, se os municípios aceitarem as várias áreas de descentralização que o Poder Central quer transferir.

Conforme assinala o estudo, a estrutura e o funcionamento da governação local em Portugal encontram-se numa encruzilhada entre dois modelos.

Será tempo de continuar com uma atitude mais tradicional, com uma gestão piramidal, menos aberta a parcerias, com uma centralidade camarária, em geral, e do seu presidente, em particular, como resposta ao desafios dos problemas emergentes?

Ou adopta-se uma governação local, em rede, de natureza não-hierárquica e interdependente, que vincula uma multiplicidade de actores, públicos e privados, que partilham recursos e cooperam?

 

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