Coimbra  18 de Outubro de 2018 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

João Pinho

O vereador privativo da Universidade de Coimbra (1549-1834)

9 de Março 2018

A Universidade de Coimbra está de parabéns, pois acaba de comemorar os seus 728 anos de História. Que Coimbra teríamos sem a Universidade é uma pergunta de difícil resposta dada a profunda interpenetração entre a vida social e económica da cidade e a vivência própria da comunidade estudantil.

Foram também quase sempre ténues as fronteiras entre o poder municipal e universitário, não só pela proximidade física entre ambos mas também pela partilha de espaços mentais, designadamente, o do recrutamento dos mais habilitados e poderosos para o exercício de funções, não raras vezes acumulando desempenhos.

O poder universitário, com maior ou menor dificuldade, foi-se impondo ao municipal e administrativo, acumulando privilégios e fazendo valer a sua mais valia técnica e científica, traço que persistiu até à actualidade.

Um dos exemplos maiores da intromissão na vida camarária verificou-se pouco depois da transferência do estudo universitário para Coimbra em 1537. Pela provisão de 23.01.1549 foi concedida à Universidade a prerrogativa, mais tarde inserta nos Estatutos da Universidade de 1593, de incluir na Câmara Municipal um vereador do corpo da Universidade, isto é; um vereador privativo, de sua escolha, além dos três vereadores da cidade.

A sua eleição cabia ao conselho dos deputados e conselheiros que faziam eleger dois doutores com as qualidades necessárias para o cargo, cabendo ao rei nomear o que entendesse, habitualmente, por um ano.

O estudioso Aires de Campos apelidou esta situação muito justamente como «enxertia doutoral» na vida da administração municipal coimbrã, uma vez que a instituição do vereador universitário constituía um privilégio excepcional e sem paralelo nem precedentes. Na verdade, o vereador da Universidade tinha a função de na Câmara Municipal dar informação dos privilégios e coisas da Universidade, um seu representante com funções de fiscalização.

Tratou-se, na verdade, de derrogar o privilégio que o povo tinha em eleger os seus procuradores acabando por perturbar as relações entre a Câmara e a Universidade de que os documentos camarários e régios guardam significativa memória:

Em 1546 antes de darem posse ao primeiro que a universidade elegeu, Dr. Manuel Veloso, lente da Universidade e advogado, decidiram que o mesmo ocuparia o último lugar, levando o reitor a solicitar ao rei que lhe dessem o primeiro lugar e que as deliberações camarárias só pudessem tomar-se com consentimento do seu vereador; em 1557 foi recusada a posse do Dr. Gaspar Gonçalves e reclamada a sua eleição por ser procurador de vários mosteiros, a que o rei desatendeu, ordenando por provisão de 07.04.1557 que se lhe conferisse posse; na reunião das Cortes em Lisboa no ano de 1562, a oposição municipal pronunciou-se abertamente, com a apresentação de um capítulo solicitando a supressão do vereador da Universidade.

Mas seria nas Cortes de Lisboa de 1579 que os procuradores eleitos por Coimbra vincariam de forma fundamentada a sua oposição à existência do vereador da Universidade quando declararam:

«…que é desnecessario por nela haver um juiz letrado e o dito vereador é muitas vezes causa de haver dissensões com a cidade, haja Vossa Alteza por bem escusar o dito vereador (…) que os Estatutos da Universidade se lhe não confirmem sem primeiro a cidade ser ouvida neles porque ordenam neles muitas coisas a seu proveito e em grande prejuízo deste povo e do serviço de Vossa Alteza».

Uma regalia que se manteve durante séculos até à vitória definitiva do constitucionalismo em 1834, momento em que por fim a cidade, ciosa dos seus direitos e privilégios, conseguiu libertar-se da Universidade que procurava controlá-la de forma violenta, através da imposição de um lente da Universidade nas reuniões das vereações municipais.

Desde então até à actualidade a Universidade de Coimbra foi sendo representada, na administração municipal de Coimbra, por muitos dos seus mais ilustres professores. O que encontra explicação no facto de, apesar de suprimida a organização antiga, se ter mantido a superioridade dessa influência, que não retirará, porém, o mérito próprio como muitos se guindaram até aos dias de hoje a tão relevante posição.

(*) Historiador e investigador