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Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Carvalho

O OE para 2019 e preocupações com as pessoas

29 de Outubro 2018

A partir de hoje, é debatida na generalidade, no Parlamento, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2019, estando agendada a sua votação final para 29 de Novembro.

O PSD e o CDS já vieram a público assumir o voto contra, com Rui Rio a falar de “orgia orçamental”, e Assunção Cristas alega tratar-se de uma proposta que “não vai no bom caminho”.

Assim sendo, e com o apoio dos restantes partidos com assento na Assembleia da República, temos por certo que o OE será aprovado na generalidade e debatido e “negociado” na especialidade em matérias mais especificas.

Obviamente que em política e democracia é assim mesmo. Há quem concorde e quem discorde. Há quem siga linhas de orientação ideológicas diferentes, e não só, e por isso mesmo o pluralismo é também por si sinal de que as instituições têm funcionado no nosso país.

Trazendo a debate o lado mais político da questão, não queremos aqui deixar e/ou relembrar outras aprovações de orçamentos de um passado recente, vindo à colação dois nomes que permanecem na memória dos portugueses: Victor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Obviamente que muitos poderão ter opinião diferente. Certamente que terão. Mas convém lembrar, segundo a nossa perspectiva, os tempos de submissão total à «troika» como forma de fugir à bancarrota, fase em Passos Coelho, então primeiro-ministro, era considerado o “bom

aluno”.

Atinente na teoria do desastre da governação anterior, de José Sócrates, e não vamos nem queremos aqui esmiuçar essa questão, Victor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, esta última mais tarde, aprisionaram os portugueses a um conjunto de medidas sufocantes ao mesmo

tempo que assistíamos a níveis de desemprego raramente vistos em Portugal. A receita aplicada pelo XIX Governo apontava quase exclusivamente aos que não podiam fugir: “Forte com os mais fracos e fraco com os mais fortes”.

Tais medidas entraram de rompante pela casa das famílias sem possibilidade de resposta, ao mesmo tempo que assistíamos à falência de milhares de empresas (“os fortes”) e privatizações ruinosas para o Estado, como foi o caso da EDP, CTT e TAP.

Os bancos (“os fortes”) continuaram a “sorver” milhões dos dinheiros públicos e o povo viveu momentos de enorme desalento e desesperança. Tudo em nome de uma «troika» ultraliberal assente nos números da economia e especulação financeira onde a dignidade humana não tem lugar.

Deste modo, e passados estes anos do consulado de Passos Coelho, a esperança foi novamente devolvida aos portugueses através de uma governação com mais e maiores preocupações sociais. Essa governação só foi e tem sido possível pelo acordo entre os principais partidos da Esquerda. E, goste-se ou não, os indicadores sociais e económicos têm melhorado de forma significativa, mostrando que, afinal, é possível fazer diferente.

Estamos a pouco tempo de novas eleições legislativas e, mais uma vez, está na mão do povo decidir o tipo de políticas que quer ver implementadas em Portugal.

Nada é perfeito e muito ainda há por fazer, nomeadamente no combate à corrupção como um dos maiores problemas existentes no país.

Do nosso lado, acreditamos que a solução vigente é a que melhor tem servido os portugueses.

Mas há um longo caminho a percorrer por um “25 de Abril” que, em nosso entender, é ainda um processo inacabado.

Aquilo a que muitos, pejorativamente, vêm apelidando de “geringonça” tem funcionado, afinal, dando corpo a um OE onde as preocupações pelas pessoas se sobrepõem a uma visão estritamente economicista.

(*) Autarca do PS

 

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