Coimbra  17 de Dezembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

José Manuel Silva

Criar um Fundo de Sustentabilidade em Coimbra

6 de Dezembro 2018

A Câmara Municipal de Coimbra trata os munícipes e os promotores imobiliários com dois pesos e duas medidas, beneficiando uns, comparativamente com os outros, e prejudicando a cidade.

É fácil explicar. Nos termos do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), em qualquer construção/operação de loteamento, o dono/promotor é obrigado a ceder terreno para o domínio público, nomeadamente para criar lugares de estacionamento público, mas também para outras finalidades de usufruto colectivo. Ora, esse terreno, obrigatoriamente cedido, vale dinheiro.

Porém, quando alguém constrói, desde que devidamente licenciado, num local em que não há terreno disponível para essa cedência, não se cria estacionamento público e o promotor não é obrigado a nenhum tipo de compensação.

E porquê? Porque o actual Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) de Coimbra não prevê qualquer compensação financeira para o município sempre que, no âmbito de operações urbanísticas, não seja possível ceder espaço para o domínio público, uma vez que o Partido Socialista (PS) aboliu esta cláusula do RMUE, em 2017, prejudicando Coimbra. Esta cláusula compensatória é comum, pelas boas razões, em regulamentos similares de outros municípios.

Ora, consideramos que em áreas consolidadas ou quando na área abrangida pela operação urbanística não se verifique a necessidade ou possibilidade de criação dessas infraestruturas, é justo que o proprietário, em alternativa, deva proceder ao pagamento de uma compensação urbanística ao município que permita constituir um Fundo de Sustentabilidade.

Este fundo dotará o município de condições que lhe permitam mitigar os problemas de mobilidade e estacionamento dessa mesma zona, designadamente pela melhoria da rede de transportes colectivos ou pela criação de estruturas municipais que colmatem as necessidades de estacionamento, contribuindo para a sustentabilidade da cidade.

Infelizmente, o PS de Coimbra recusa-se a aceitar a criação deste Fundo de Sustentabilidade, prejudicando a cidade e o concelho e tratando os proprietários de duas maneiras distintas!

Este foi o cerne da polémica relativa à residência de luxo para estudantes no antigo edifício da EDP, na rua do Brasil. Neste caso, o alvará inicial previa a criação de 149 lugares de estacionamento, espaço que agora surgia transformado em área bruta de construção, com a eliminação de mais de 100 lugares de estacionamento em troca da duplicação da área de construção, para um total de 349 unidades de alojamento de convivência.

A oposição rejeitou responsavelmente a dispensa de estacionamento no projecto proposto, porque a essa dispensa não era aplicada nenhuma compensação financeira (porque não prevista no RMUE em vigor), mas mantendo a expectativa de que o projecto fosse reformulado e, ainda, que fosse futuramente criado o supra citado Fundo de Sustentabilidade, na defesa dos melhores interesses dos munícipes e de Coimbra.

Lamentavelmente, o PS, sem qualquer diálogo prévio e já condicionado pela emissão anterior de um Pedido de Informação Prévia (PIP), de legalidade duvidosa mas que compromete a Câmara (e que iremos enviar à Inspecção Geral das Finanças para investigação), apresentou novamente o mesmo projecto à Câmara, sem nenhuma alteração.

Com sentido de responsabilidade, o movimento Somos Coimbra, sem mudar de princípios nem de posição, alterou o sentido de voto, no sentido de não inviabilizar este investimento, cuja qualidade e interesse potencial não estava em causa e permite recuperar uma zona degradada, embora vá aumentar a pressão sobre o estacionamento.

Esperamos que, no futuro próximo, o PS de Coimbra tenha a humildade de reconhecer que a criação deste Fundo de Sustentabilidade é benéfica para a Câmara e para o concelho.

(*) Vereador sem pelouro pelo movimento independente Somos Coimbra

 

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