Coimbra  13 de Dezembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Rui Avelar

Autarca da CDU treslê a lei para defesa do indefensável

2 de Agosto 2018

O autarca da CDU José Figueiredo (PCP), na ânsia de defender o indefensável em abono de Francisco Queirós, treslê a Lei nº. 169/99, induz em erro os leitores do “Campeão” e ofende o Jornal.

Através das redes sociais, o antigo presidente da outrora Junta de Freguesia de Souselas lamentou que a Redacção do nosso Jornal haja dado a uma notícia o seguinte título: “Omissão da CDU viabiliza concessão polémica” por parte da Câmara Municipal de Coimbra.

O “Campeão” noticiou que a falta de comparência do vereador Francisco Queirós na mais recente reunião da CMC, sem que se tenha feito substituir, viabilizou a proposta de abertura de concurso acerca de uma concessão polémica atinente à edificação de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica.

Incomodado com os pontos nos ii e os traços nos tt, Figueiredo acusa o Jornal de “esquecer que todos os cidadãos e também os responsáveis autárquicos têm o direito de gozar férias”.

O autarca comunista, ao estilo de quem se julga possuidor de superioridade moral, treslê a Lei nº. 169/99 ao ficar-se pelo artigo 77º. Bastaria ele ter lido a norma imediatamente a seguir, cujo teor é o seguinte: “Os membros dos órgãos das autarquias locais podem fazer-se substituir nos casos de ausências por períodos até 30 dias”. A substituição é operada ao abrigo do disposto no artigo 79º. “mediante simples comunicação por escrito” dirigida ao presidente do órgão respectivo.

Mordaz para parecer seguro do que escreve, Figueiredo ousou gracejar, mas limitou-se a transcrever só o que lhe interessa do teor da Lei nº. 169/99.

O autarca ignorou, por exemplo, um parecer, datado de 2014, da autoria de Maria José Castanheira Neves, directora dos Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Diz ela: o artigo 78º. estabelece que os membros dos órgãos das autarquias locais podem fazer-se substituir nos casos de ausências por períodos até 30 dias.

Ora, prossegue a jurista, “poder-se-á enquadrar o mecanismo legal como uma espécie de suspensão do mandato, mas sem a exigência de fundamentação nem a consequente autorização por parte do próprio órgão”.

Segundo Maria José Castanheira Neves, a lei visa “enquadrar, por exemplo, as férias dos autarcas, ou outras ausências esporádicas, dando-lhes a possibilidade da substituição sem lhes exigir a suspensão de mandato”.

“A ratio do artigo 78º. da Lei nº. 169/99 consubstancia-se na possibilidade de se ser substituído no órgão autárquico sem se requerer o regime da suspensão”, conclui a jurista.

O que José Figueiredo desconhece é o engenho e arte do seu camarada Francisco Queirós para articular sol na eira e chuva no nabal. O «casamento» de conveniência – para Manuel Machado desfrutar de maioria absoluta na CMC e Francisco Queirós ser vereador em dedicação exclusiva – a isso obriga.

“Este não é o modelo que a CDU defende” em matéria de construção de equipamentos desportivos, afirmou o vereador do PCP na sessão camarária de 17 de Julho [de 2018]. Volvidos 13 dias, para gáudio do seu ex-camarada Carlos Cidade, vice-presidente da CMC e líder concelhio do PS/Coimbra, Queirós deu uma machadada na coerência e trocou-a pelo gozo de férias.

 

 

 

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