Coimbra  20 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Transporte: Redução tarifária em Coimbra usufrui de 800 000 euros

21 de Março 2019

O impacto no concelho de Coimbra do Programa de Apoio a Redução Tarifária aplicável ao transporte colectivo ascende, no cenário menos favorável, a 800 000 euros, apurou o “Campeão”.

Vários milhares de pessoas servem-se dos transporte colectivo na área da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra (19 municípios) e, de acordo com o anterior cenário, os utilizadores de 18 concelhos irão beneficiar de 980 000 euros.

A CIM – RC possui uma Autoridade de Transportes, que coexiste com a Autoridade Municipal de Transportes (AMT) de Coimbra, cuja equipa de projecto é coordenada por Tiago Cardoso. Segundo o coordenador da AMT conimbricense, há “empenho em desenvolver uma política de colaboração, integração e parceria”. De resto, as autoridades de transportes contíguas podem, caso queiram, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respectivos territórios.

Para o sobredito cenário foi considerada a oferta dos operadores directamente geridos pela AMT conimbricense e pela congénere da CIM – RC e a do serviço ferroviário.

Um cenário que não abranja a oferta do serviço ferroviário contempla com perto de 785 000 euros a Autoridade de Transportes da CIM – RC e com cerca de 955 000 a AMT conimbricense.

De acordo com a legislação aplicável, compete à Comunidade Intermunicipal proceder à repartição de dotações pelas autoridades de transportes existentes no seu território, com base em critérios estabelecidos.

Os termos de aplicação do Programa de Apoio a Redução Tarifária (PART) estipulam que, das verbas alocadas a cada autoridade, uma parcela não inferior a 60 por cento é destinada a co-financiar acções de incentivo ao uso do transporte colectivo, cabendo o montante remanescente a aumentar a oferta de serviço e à extensão de redes.

Segundo Tiago Cardoso, como limitação à aplicação das verbas, é condição do PART que os valores destinados a apoiar a redução tarifária não podem ser usados para compensar descontos conferidos pelas autoridades de transportes ou por operadores e existentes à data (04 de Fevereiro) de publicação de um despacho (1 234-A/2019) da autoria de dois secretários de Estado.

Para o coordenador da AMT conimbricense, trata-se de uma limitação discutível, tomando em linha de conta “os diferentes esforços realizados pelos municípios, designadamente o de Coimbra, o qual tem um esforço financeiro anual na ordem de nove milhões de euros [com os SMTUC], totalmente suportado pela Câmara, ao contrário das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”.