Coimbra  23 de Maio de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Tocha e Mira: Governo promete nova ETAR

16 de Maio 2018

A construção de uma nova estação de tratamento de águas residuais para servir Tocha e Mira é a solução para evitar contaminação frequente de terrenos agrícolas, reconhece o Governo.
O reconhecimento, divulgado pela Agência Lusa, consta de uma resposta acabada de dar ao Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).
Em Março de 2017, o PEV enviou ao Governo, através do Parlamento, uma questão sobre “um atentado ambiental, (…) a ocorrer em Mira, provocado pelas sucessivas descargas de efluentes, sem o devido tratamento, da Estação Elevatória das Cochadas (EECT4), concelho de Cantanhede, pertença da empresa Águas do Centro Litoral (ACL)”.
O caso tem vindo a ser denunciado por um empresário de Mira, que acusa a ACL de ser a responsável por um foco de poluição que estará a contaminar terrenos de cultivo de agrião.
Administrador da empresa Moinhos do Arraial, situada em Casal de S. Tomé (Mira), Rogério Guímaro acusa a sociedade de efectuar descargas poluentes “através de um tubo de grandes dimensões que faz ligação à ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) das Cochadas, situada no limite da Tocha, a montante da sua exploração agrícola.
A situação chegara ao conhecimento do Ministério do Ambiente através de uma pergunta de “Os Verdes”. Na resposta, o Ministério reconhece a existência de “descargas na estação elevatória em momentos de ‘afluência anormal’ de efluentes”.
O Governo admite ainda possuir conhecimento das descargas efectuadas junto da estação elevatória, sublinhando que tais descargas de emergência só podem ocorrer excepcionalmente.
O Ministério do Ambiente destaca que estão a ser tomadas medidas para atenuar o problema, nomeadamente aumentando em 20 por cento a capacidade de bombagem, mas reconhece que o problema só será ultrapassado através da construção de uma nova ETAR de Mira / Cantanhede, o que permitirá “melhorar a qualidade de todas as massas de água, nomeadamente na barrinha de Mira”.
O Governo relembra encontrar-se em fase de projecto a construção da nova ETAR e a remodelação do sistema que encaminha para a de Ílhavo a totalidade dos efluentes de Mira e uma grande percentagem dos de Cantanhede.
Em Março de 2017, Cantanhede e Mira receberam da ACL a garantia de que vai ser antecipada a construção de uma ETAR, concebida para servir os dois concelhos (investimento a rondar 12 milhões de euros).
A nova Estação de Tratamento de Águas Residuais deverá ser implantada na freguesia da Tocha (Cantanhede), numa zona de fronteira com Mira, e tratará os efluentes dos dois concelhos.
Os autarcas acreditam que a nova estrutura terminará com situações pontuais de contaminação de terrenos agrícolas causados pelo subdimensionamento do sistema.
“A concepção e execução da ETAR, através de empreitada, deverá ser lançada, em breve, a concurso, abrindo caminho para a solução definitiva de um problema que será bastante mitigado
com o aumento da capacidade das estações elevatórias do ‘Intercetor Sul’; em 15 a 20 por cento, cuja empreitada já foi concluída, e também com outras obras complementares” referiram, oportunamente, autarquias locais, citando o presidente da ACL, Nelson Geada.
A resposta do Governo ao PEV não satisfez o empresário Rogério Guímaro, que ameaça apresentar queixa na Agência Europeia do Ambiente, na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça.
“Tenho prova testemunhal e material de que o que o Senhor ministro respondeu não corresponde em nada à verdade, porquanto eu deduzo que a informação (relatórios) que lhe fora transmitida o haja levado a enganar-se”, diz o empresário.
“Sendo conhecedor do ordenamento jurídico português, nomeadamente da Constituição da República e de outra legislação acessória, afirmo que estamos perante uma associação criminosa e desejo contribuir para a erradicar, pois sou lesado, como cidadão, ambientalista, como contribuinte e como empresário em centenas de milhares de euros”, conclui em carta enviada a autoridades.