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“Salvar o SNS”: Livro vai ser apresentado em Coimbra

29 de Dezembro 2017

“Salvar o SNS – Serviço Nacional de Saúde”, um livro cuja autoria pertence a António Arnaut e a João Semedo, vai ser apresentado, a 06 de Janeiro [de 2018], em Coimbra.

O lançamento, agendado para a antiga igreja do convento de S. Francisco, contará com intervenções a cargo de D. Januário Torgal Ferreira, bispo emérito das Forças Armadas, e de Manuel Alegre, poeta e antigo vice-presidente da Assembleia da República.

A apresentação da obra, cuja chancela cabe à Porto Editora, conta com o patrocínio da Câmara Municipal de Coimbra.

Com o pós-título “Uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a democracia”, o livro preconiza a revisão do valor e das modalidades do financiamento do SNS.

António Arnaut (Coimbra), jurista, co-fundador do PS, criou o SNS quando foi ministro dos Assuntos Sociais; João Semedo (Porto) é médico e foi deputado do Bloco de Esquerda à Assembleia da República.

O advogado e o médico assinalam que “a grande e principal motivação política” subjacente à proposta consiste em “fazer regressar o SNS aos seus valores e princípios fundadores e constitucionais”.

Trata-se, segundo eles, da defesa do Serviço Nacional de Saúde “universal e gratuito, de gestão integralmente pública, cuja prestação de cuidados obedeça a padrões de qualidade e humanidade e que se relacione com as iniciativas privadas e sociais na base da complementaridade e não da concorrência”.

A este propósito, os autores lembram que, em 2016, o SNS pagou a fornecedores e prestadores privados mais de cinco mil milhões de euros, estimando-se que entre 1,50 e dois mil milhões de euros correspondam a serviços e prestações de saúde que o SNS “poderia e deveria assegurar sem necessidade de recorrer a prestadores privados”.

“Em resumo” – indica João Semedo – “o que pretendemos é uma Lei de Bases da Saúde em linha com o diploma instituidor do SNS, a ‘Lei Arnaut’ (de 1979)”, traduzindo e incorporando as mudanças ditadas pelo modernidade e pela evolução da Medicina e das ciências da saúde.

Num capítulo dedicado à organização do SNS, jurista e médico defendem que em cada Município pode existir e funcionar uma “Comissão de Saúde” e que a lei preveja a criação de modelos de coordenação e articulação entre unidades do SNS de uma determinada área geográfica, designados por sistemas locais de saúde.

Em relação às taxas moderadoras, eles referem que a lei pode contemplar cobrança nas prestações de saúde realizadas no SNS, ou por este convencionadas, que não tenham sido prescritas por médicos ou outro profissional de saúde.

“Sem prejuízo do número anterior, devem estar isentos de pagamento de qualquer taxa todos os cuidados prestados no domínio dos cuidados primários e nos serviços de urgência, incluindo o transporte do doente”, advoga o documento.

O médico e militante do BE João Semedo aponta “três momentos-chave do assalto ao Serviço Nacional de Saúde”, os quais, segundo ele, “promoveram e facilitaram a dinâmica privatizadora” [do SNS] e a sua “descaracterização como serviço público de saúde geral, universal e gratuito”.

Semedo cita a revisão da Constituição da República efectuada 1989, que introduziu o conceito de um SNS “tendencialmente gratuito” e acabou com a gratuitidade, a Lei de Bases da Saúde aprovada em 1990, que introduziu o conceito de concorrência entre o SNS e os operadores privados, e a transformação em 2002 dos hospitais públicos em sociedades anónimas.

O médico opina, ainda, que os principais erros e opções ideológicas que levaram à crise do SNS foram “o subfinanciamento crónico, a incapacidade de reformar o modelo assistencial e a secundarização das políticas de prevenção da doença e promoção da saúde, cuja despesa não chega a quatro por cento da despesa total em saúde”.

“Sempre que há uma dificuldade orçamental é pela prevenção que começam os cortes; os resultados estão à vista nos anos potenciais de vida perdidos em doenças evitáveis por alteração de hábitos e comportamentos: 19 300 no cancro do pulmão, 9 302 na infeção VIH/Sida e 4 300 na diabetes, segundo estudos publicados pela Direção-Geral de Saúde”, adverte Semedo.

Do ponto de vista do médico, a prevenção da doença e a promoção da saúde, à exceção dos programas de vacinas, são a “grande aposta perdida, o maior fracasso da política de saúde”.

Semedo considera ainda que “muitos dos problemas que motivaram os processos de luta e de greve dos profissionais do SNS, ao longo deste ano, têm a sua origem na atual lei de bases”.

A intenção dos autores é que esta iniciativa política e editorial estimule um grande debate entre os portugueses, profissionais de saúde ou não, e uma ampla mobilização cívica em defesa do SNS, condições indispensáveis para que a nova Lei de Bases da Saúde, quando aprovada, seja bem melhor do que a proposta agora apresentada.