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Reprodução: Sociedade lança petição

14 de Junho 2018

A Sociedade Portuguesa de Medicina de Reprodução acaba de lançar uma petição com o objectivo de levar o Parlamento a debater a decisão do Tribunal Constitucional de pôr fim ao anonimato dos dadores.
Trata-se da petição intitulada “Pela criação de medidas legislativas para a procriação medicamente assistida (PMA)”.
Como consequência do «chumbo» imposto pelo TC, ficam comprometidos os tratamentos de gestação de substituição, bem como as dádivas de embriões e gâmetas por dadores que as pretendessem efectuar em regime de anonimato, assinala a SPMR.
Pedro Xavier, presidente do organismo, entende ser “urgente uma clarificação da lei da PMA, uma vez que as alterações levantam outras questões fundamentais”, como, por exemplo, “que fazer aos gâmetas criopreservados doados em regime de anonimato” e a questão de “garantir o direito dos dadores à manutenção do sigilo da sua identidade civil que vigorava à data da doação”.
“Qual a solução para os beneficiários cuja única forma de concretizar o legítimo desejo de ter um filho seja o recurso à gestação de substituição”?, interroga Pedro Xavier.
Levar a Assembleia da República a adoptar medidas legislativas urgentes é o objetivo da SPMR, que preconiza um “regime de excepção” para concretização das dádivas de embriões e de gâmetas criopreservados sob anonimato, mantendo a confidencialidade garantida pela lei vigente na altura da dádiva.
No caso dos embriões, pela ausência de autorização da sua transferência num regime de não-anonimato, evitar-se-ia a sua descongelação e eliminação, assinala a SPMR, que considera indispensável assegurar a manutenção da confidencialidade das dádivas de embriões e gâmetas,
realizadas anteriormente à data do acórdão do TC.
Propor um novo quadro legislativo que permita enquadrar a gestação de substituição nos novos requisitos legais é outro dos objetivos da petição.

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