Coimbra  20 de Outubro de 2017 | Director: Lino Vinhal

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Processo Penal: Coimbra acolhe fórum sobre prazos

13 de Outubro 2017

A problemática dos prazos do inquérito em processo penal é objecto de um fórum a realizar, quinta-feira (19), em Coimbra, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

O evento da CDHOA, presidida por Alfredo Castanheira Neves, realiza-se no convento de S. Francisco e conta com a participação do bastonário da Ordem, Guilherme Figueiredo, na sessão de encerramento.

O penalista Germano Marques da Silva abordará a questão dos prazos e a do princípio da celeridade, prosseguindo o painel com uma intervenção do magistrado do Ministério Público Paulo Dá Mesquita e cabendo ao advogado Manuel Magalhães e Silva falar de «desjudicialização» do inquérito.

Cláudia Santos, professora da Faculdade de Direito de Coimbra, pronunciar-se-á sobre “Consequências da violação dos prazos de duração máxima do inquérito” e “O papel do juiz na fixação e alargamento dos prazos” será objecto de intervenção da magistrada judicial Margarida Blasco.

“Revisão do Código de Processo Penal  em matéria de prazos, designadamente na fase de inquérito” é tema a cargo de José António Barreiros, presidente do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados.