Coimbra  24 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Problemas ambientais impedem instalação da Lusiaves em Mira

11 de Janeiro 2019

O projecto de instalação de uma exploração avícola, centro de incubação de ovos e uma fábrica de rações da Lusiaves, em Mira, não será concretizado por grande parte do terreno para a empreitada estar em “área dunar conservada”.

O processo de Avaliação de Impacte Ambiental resultou num parecer negativo, quer da parte do Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG), quer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

O LNEG classifica “uma grande parte do terreno (cerca de 120 hectares) dos foros do Seixo, como ‘área dunar conservada’ e que, por isso, não permite quer a implantação de elementos construtivos quer ‘pisoteio, circulação de veículos todo-o-terreno etc.’ na área referida, para preservação da ‘morfologia dunar’”.

Também a CCDRC deu parecer desfavorável ao projecto, propondo a reformulação do mesmo, “caso fosse interesse do promotor aproveitar o processo já em curso”, explica a Câmara Municipal de Mira, em comunicado.

Uma vez que o Município e o Grupo Lusiaves haviam já assinado, em Dezembro de 2016, um memorando de entendimento, a autarquia “encetou conversações com o Grupo no sentido de encontrar uma solução de reajustamento do projecto de acordo com as restrições impostas pelo mesmo parecer, mas tal não foi possível, não tendo sido alcançado entendimento entre as partes”.

Da parte da Câmara, e durante os últimos dois anos, tudo foi feito “para que fossem reunidas as condições para que estas unidades se pudessem instalar em Mira, nomeadamente: desafectação das parcelas do perímetro Florestal; alteração do PDM; e registo predial da parcela final, mantendo sempre o processo transparente, tendo, inclusive, realizado uma sessão pública para esclarecimento da população e solicitado pareceres técnicos externos para uma correcta análise do estudo de impacte ambiental”, esclarece.

Recorde-se, também, que “em todo este processo, os pareceres emitidos na área da saúde pública, qualidade do ar e ambiente foram todos positivos”.

“O projecto estaria totalmente dependente dos pareceres a emitir em sede de avaliação de impacto ambiental e o licenciamento serem todos favoráveis”, adianta a Câmara Municipal, “num claro voto de confiança na competência das várias entidades que acompanharam este processo”.

Face a este desfecho, o executivo municipal lamenta a vontade da Lusiaves em não proceder ao reajustamento do projecto, já que sempre considerou “que seria um bom investimento pelos motivos amplamente comunicados”. Contudo, “dado a existência do referido parecer e mantendo a coerência da posição do executivo camarário ao longo deste processo e os condicionantes legais, o Município de Mira veio a proceder à denúncia desse mesmo memorando”, mostrando-se aberto a possíveis investimentos futuros.

O chumbo ambiental vem dar razão a forças partidárias, movimento de cidadãos e ecologistas que desde a primeira hora contestaram a validade do investimento, previsto para uma zona delicada do ponto de vista ambiental.

O chamado projecto “Lusiaves” foi apresentado como um investimento a rondar os 100 milhões de euros e passava pela construção de um “mega-aviário” da empresa em terrenos situados na freguesia do Seixo, num local onde em tempos se ergueram as famosas estufas do empresário francês Thierry Roussel (marido da multimilionária Christina Onassis).

Uma fábrica de alimentos compostos e um laboratório, que seriam construídos noutra zona do concelho, integravam ainda o empreendimento, que prometia criar 350 postos de trabalho.

Os 200 hectares de terrenos situados na zona dos Foros, a caminho da praia do Poço da Cruz, foram desafectados, no final de 2017, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O processo de licenciamento da exploração agropecuária estava condicionado pelos limites da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), além dos necessários estudos de impacte ambiental “numa zona dunar e dentro de uma mata de pinhal de elevado valor ambiental”.