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Munícipes da Figueira da Foz vão ter alívio de IRS em 2018

13 de Dezembro 2017

Os munícipes da Figueira da Foz vão sentir um segundo alívio de impostos em 2018 devido à redução da taxa de IRS aprovada pela autarquia, que terá impacto nos reembolsos do próximo ano.

A Câmara baixou no Orçamento de 2017 (aprovado em 2016) a taxa de participação variável no IRS de 4,5 por cento para 04 por cento, cujos efeitos serão visíveis nos reembolsos do próximo ano. Foi a segunda vez que a autarquia da Figueira da Foz baixou aquela taxa, depois de no Orçamento de 2015 ter reduzido esse valor da taxa máxima de 05 por cento para 4,5 por cento.

Em informação prestada à agência Lusa, relativa ao Orçamento municipal para 2018, aprovado por maioria, com seis votos favoráveis do executivo PS e três votos contra do PSD, a autarquia da Figueira da Foz anunciou que irá manter a taxa de IRS nos 04 por cento, assegurando, tal como acontecerá em 2018, a devolução de 01 por cento daquele imposto aos munícipes, aquando dos reembolsos de 2019.

Em nota de Imprensa, o presidente da autarquia, João Ataíde, afirma que a manutenção da devolução de 01 por cento do IRS valoriza “as políticas públicas orientadas para a devolução de rendimentos aos portugueses”. “Vamos continuar, na Figueira da Foz, a contribuir para este objectivo”, acrescenta o autarca.

A nota explica que o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais “permite aos municípios baixarem o IRS pago pelos seus munícipes, aliviando, assim, a carga fiscal a que estão sujeitos e proporcionando-lhes um aumento do reembolso de IRS ou a diminuição do valor a pagar”.

De acordo com aquela legislação, “os municípios têm direito, anualmente, a uma participação variável de até 05 por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no município”, adianta o comunicado.

“Com esta medida, o município prescinde de 20 por cento da receita que lhe caberia [cerca de 600 000 euros], devolvendo-a aos munícipes sob a forma de 01 por cento do seu IRS”, explica.

“Este é um esforço comportável face ao actual estado equilibrado das finanças locais. O alívio no IRS beneficia um universo de famílias superior ao que seria atingido com qualquer outro imposto”, frisa João Ataíde.

Já no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia decidiu manter a taxa em 0,4 por cento “para favorecer a reabilitação do parque habitacional”, considerando que o existente no concelho é “superior às necessidades”.

João Ataíde sustenta que a política da autarquia por si liderada “não é o de favorecer mais construção, mas de potenciar a reabilitação e a requalificação do [parque habitacional] existente” e argumenta que estão garantidas “diversas isenções, totais e parciais, do IMI, seja nos casos de reabilitação de edifícios, dentro e fora das Áreas de Reabilitação Urbana, seja para as casas de primeira habitação ou de famílias de baixos rendimentos”.

A Câmara Municipal aprovou, ainda, a redução da derrama (de 01 por cento para 0,75 por cento dos lucros tributáveis) para empresas com volume de negócios inferiores a 150 000 euros, reafirmando João Ataíde que o compromisso do executivo é o de abolir aquele imposto para as pequenas empresas até final do actual mandato.