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MP preconiza prisão efectiva para ex-presidente do BPP

19 de Janeiro 2018

O Ministério Público preconizou, hoje, pena de prisão, de sete a nove anos (efectiva), para o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro.

Para dois outros antigos gestores, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, a entidade titular da acção penal (MP) sugeriu penas de cadeia de seis a oito anos.

Na fase de alegações da audiência de julgamento dos outrora administradores do BPP, uma magistrada do MP considerou que os arguidos são “as peças-chave” de um esquema fraudulento, “predominantemente o dr. Rendeiro”.

Para os ex-gestores Fernando Lima e Paulo Lopes foram preconizadas penas de reclusão até cinco anos, cuja execução possa ser suspensa.

O processo em causa diz respeito a alegada falsificação de contabilidade pelo BPP, estando em julgamento presumíveis crimes de falsidade informática e falsidade de documentos em factos ocorridos entre 2001 e 2008.

A grave situação do Banco Privado Português, nomeadamente por falta de liquidez, motivou uma intervenção do Banco de Portugal, no final de 2008, tratando-se o BPP de uma entidade em liquidação.

Durante o ano e meio da intervenção do supervisor da banca no BPP, antes de determinar a sua liquidação, a principal preocupação prendeu-se com elevadas perdas de clientes, que investiram em produtos financeiros proclamados como sendo de ‘retorno absoluto’.

A solução encontrada passou pela criação de um mega-fundo, em 2010, o qual recebeu a adesão da quase totalidade dos clientes, bem como pela activação do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).

Quanto ao Estado, aquando da intervenção pública no Banco Privado Português, foi dada uma garantia de 450 milhões de euros, montante que o actual Governo diz esperar reaver na totalidade.