Coimbra  12 de Dezembro de 2017 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

MP imputa 31 crimes a José Sócrates

11 de Outubro 2017

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, foi acusado, hoje, pelo Ministério Público (MP), de cometimento de 31 crimes.

Trata-se de três de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

Sobre o antigo governante recai a suspeita de ter embolsado, de forma ilegal, 24 milhões de euros, através de um esquema presumivelmente concebido para «mascarar» dinheiro pertencente aos grupos Lena, Espírito Santo e Vale do Lobo.

Num universo de 28 arguidos aos quais foi deduzida acusação, no âmbito da “Operação Marquês”, 19 são pessoas singulares e nove pessoas colectivas.

Os factos sujeitos a investigação, a cargo do MP (coadjuvado por inspectores tributários), ocorreram entre 2006 e 2015, ou seja com o principal arguido na fase em que foi primeiro-ministro (2005 -11) e depois de ter saído do cargo.

Além de Sócrates, a acusação abrange Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca (ex-gestor do Grupo Lena), Ricardo Salgado (antigo presidente do BES), Zeinal Bava (ex-presidente executivo da PT), Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT), Armando Vara (outrora ministro e ex-administrador da CGD), Bárbara Vara, Rui Horta e Costa (gestor não executivo dos CTT), José Gaspar Ferreira (empresário), Helder Bataglia (empresário), Gonçalo Ferreira (advogado), Sofia Fava, um primo do principal arguido e dois funcionários da sociedade Infra-estruturas de Portugal.

 

A oportunidade

 

A defesa de José Sócrates, a cargo dos advogados João Araújo e Pedro Delille, vê na dedução de acusação uma oportunidade, inerente ao facto de os poderes de direcção do processo terem deixado de caber exclusivamente ao MP.

“Cessam os poderes de direcção do inquérito pelo Ministério Público, ficando o processo sujeito ao controlo jurisdicional por juiz competente, isento e imparcial”, assinalam os dois juristas.

Para os causídicos, a peça acusatória não passa de “um romance”, assentando num “vazio de factos e de provas”.

“Infundada, insensata e insubsistente”, eis os adjectivos elencados pelos defensores do ex-governante para rotular a acusação.

Araújo e Delille vão requerer abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz reiterar o teor da acusação ou rejeitá-la.

Se for confirmada, passa-se, de imediato, à realização de audiência de julgamento; caso contrário, o MP possui a prerrogativa de recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.