Coimbra  23 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Miranda do Corvo: Presidente de Câmara absolvido

9 de Abril 2019

O presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo foi absolvido, hoje, da acusação de prevaricação, deduzida pelo Ministério Público no âmbito de um inquérito aberto há dois anos.
Se fosse condenado, Miguel Baptista (PS) incorria em perda de mandato, a título de sanção acessória, não obstante o processo ser atinente a factos do quadriénio 2013 -17.

“Sempre estive de consciência tranquila; entrei [para a audiência de julgamento] inocente, saio inocente”, disse o autarca aos jornalistas.

O advogado Jacob Simões, defensor de Miguel Baptista, declarou ao “Campeão” tratar-se de uma decisão judicial que “honra o Estado de Direito democrático”.

De acordo com a sentença proferida pela juíza Irene Rebelo, do Juízo de Competência Genérica da Lousã, a conduta do líder do Município mirandense não visou prejudicar o Hotel Parque da Serra da Lousã (HPSL, pertencente à Fundação ADFP).

Segundo a acusação imputada pelo Ministério Público (MP) ao autarca, este, no anterior mandato, terá impedido o Clube Atlético Mirandense (CAM) de ostentar em simultâneo publicidade da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (CMMC) e do HPSL.

Para o procurador-adjunto Diogo Santos, que representou a entidade titular da acção penal na audiência de julgamento, o principal edil mirandense “quis afastar” a Fundação ADFP da possibilidade de aquisição do direito a fazer publicidade através do CAM.

Além de, num processo desta natureza, haver dificuldade de escrutinar conduta culposa, a magistrada judicial remeteu para fragilidade da prova produzida, concluindo pela sua insuficiência para fundamentar condenação.

Em geral, entende a juíza, dos depoimentos das testemunhas não resulta que a CMMC haja reclamado exclusividade na aquisição do direito a fazer publicidade através do Atlético Mirandense.

Neste contexto, Irene Rebelo disse que Rui Fernandes, outrora vice-presidente do CAM e antigo autarca da coligação PSD – CDS, teve atitudes que não foram inocentes nem politicamente neutras.

Quanto ao depoimento testemunhal de Fernando Daniel, ex-líder do Atlético Mirandense, a magistrada judicial indicou que ele foi pouco relevante para a decisão da causa.