Coimbra  23 de Maio de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Miguel Baptista sob acusação e em risco de perder mandato

17 de Maio 2018

O presidente da Câmara de Miranda do Corvo, Miguel Baptista, está acusado, pelo Ministério Público (MP), de autoria de um crime de prevaricação e em risco de ser destituído, soube o “Campeão”.

O autarca (PS) cumpre segundo mandato, há sete meses, tendo sido eleito, pela primeira vez, em 2013, ocasião em que sucedeu a Fátima Ramos (PSD).

Para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra (MP), o edil cometeu um crime de prevaricação de titular de cargo político, em autoria material e de forma consumada.

Segundo o despacho de acusação, Miguel Baptista satisfez interesses de natureza privada, ao arrepio dos deveres inerentes às suas funções autárquicas, incorrendo em perda de mandato, a título de sanção acessória, se vier a ser condenado no âmbito do inquérito do foro criminal.

No anterior mandato, o líder do Município de Miranda do Corvo terá impedido o Clube Atlético local (Mirandense) de ostentar em simultâneo publicidade da Câmara e da Fundação ADFP.

Para o MP, a conduta do autarca visou prejudicar o presidente da Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, Jaime Ramos, e a anterior líder daquele Município, bem como um empreendimento hoteleiro pertencente à referida instituição.

Impossibilitada de se recandidatar, em 2013, depois do desempenho de três mandatos consecutivos como timoneira camarária, Fátima Ramos voltou a perfilar-se, em 2017, para exercer o cargo.

Miguel Baptista tem a faculdade de requerer a abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz escrutinar a acusação deduzida pelo MP, podendo o magistrado judicial reiterá-la, através de despacho de pronúncia, ou proferir despacho de não pronúncia.

Mediante despacho de pronúncia, há lugar à realização de audiência de julgamento; se o teor da peça acusatória não for reiterado por juiz de instrução, o MP tem a prerrogativa de interpor recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, cuja decisão assumirá carácter definitivo.

No Verão de 2016, Miguel Baptista foi acusado, pela Fundação ADFP, de impedir a divulgação de publicidade ao Hotel Parque através das camisolas do Clube Atlético Mirandense (CAM).

Segundo Jaime Ramos, o Parque Biológico da Serra da Lousã e o Hotel aspiravam “a investir” em divulgação para conquistarem mais visitantes e turistas, mas o autarca “proibiu o CAM” de negociar o uso das camisolas como veículo publicitário.

“Para compensar o Mirandense dos prejuízos, Miguel Baptista assumiu atribuir um subsídio extra de mais 4 000 euros ao clube”, alegou o timoneiro da Fundação.

“Receamos que esta moda pegue e passem a ser os presidentes de câmaras a «municipalizar» os clubes, impondo as empresas que podem publicitar a imagem nos equipamentos”, opinou Jaime Ramos.

No caso de Miranda, segundo o líder da ADFP, o presidente da Câmara “assumiu o direito de proibir uma empresa do concelho de fazer publicidade, conquistando clientes e atrair turistas à região, criando mais postos de trabalho”.

Jaime Ramos citou dirigentes do CAM para dizer que o autarca “terá considerado que o Hotel e o Parque Biológico da Serra da Lousã poderiam ofuscar ou relegar para segundo plano o apoio da Câmara ao clube”.

A Fundação ADFP e a empresa Hotel Parque Serra da Lousã disseram “compreender que o Mirandense, devido à débil situação financeira, aceitasse as imposições do presidente da Câmara”.