Coimbra  25 de Junho de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Leiria: MP preconiza prisão para mentores de associação criminosa

8 de Junho 2018

O Ministério Público (MP) preconizou, hoje, em Leiria, penas efectivas de cadeia para os principais arguidos do processo “Punho cerrado”, em cujo âmbito há dois irmãos preventivamente presos.

Os dois indivíduos, de apelidos Vicente Miguel, estão sob suspeita de eventual prática de crimes de extorsão, associação criminosa, ofensas e exercício ilegal de segurança privada.

Paulo Vicente Miguel, conhecido pelas alcunhas de “Al Capone” e de “Bebé”, foi detido, pela PJ, em 2014, sob suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais; saiu da cadeia, expirada a prisão preventiva, mas, volvidos alguns meses, voltou a ser capturado, pela PSP, no âmbito da operação “Punho cerrado”.

Durante mais de duas horas e meia de alegações, segundo a Agência Lusa, um magistrado do MP tentou mostrar haver sido criado um “esquema prévio” para “toda a empresa Lexsegur se manter em actividade, embora numa estrutura camuflada através da sociedade 365”, com o intuito de “poder continuar a explorar estabelecimentos comerciais”.

Segundo o procurador, houve um contacto do principal arguido, Paulo, junto da 365, para que “todos os seguranças da antiga Lexsegur passassem para a outra empresa, que dava as fardas, recebia o dinheiro correspondente às casas da Lexsegur e disso recebia 50 por centro dos lucros auferidos, mas toda a actividade era da responsabilidade de Vicente Miguel e de um irmão”.

Na óptica do MP, “eles é que mandavam, coordenavam e controlavam os seguranças que eram da ex-Lexsegur e trabalhavam sob a capa da 365”.

Para o procurador, provou-se o crime de associação criminosa, “na sequência da estrutura montada”, onde “Jónatas assumiu a liderança enquanto o irmão esteve preso”.

O MP considerou que Paulo Miguel, além de lhe ser imputada associação criminosa, terá concretizado um crime de extorsão e outro de coacção, ameaça agravada e 11 crimes de exercício de segurança ilegal privada.

A entidade titular da acção penal preconizou uma pena de nove anos para Jónatas Miguel, por crimes de associação criminosa, em co-autoria, ameaças, dois crimes de ameaça agravada, seis de ofensa à integridade física qualificada, coacção agravada na forma tentada, violência doméstica e exercício de actividade de segurança ilegal privada.

Pena suspensa

para ex-autarca?

Quanto a um responsável da 365, Manuel Augusto Santos (ex-autarca de Cantanhede), o MP preconizou punição havendo lugar a suspensão da execução da pena (inferior a cinco anos).

Ex-presidente (PSD) da Junta de Freguesia de Sanguinheira, o antigo autarca sucedeu a um afilhado, Hélder Neves, como proprietário da empresa 365 (com sede em Coimbra).

No final de Dezembro de 2016, o arguido disse que “tudo (…) não passa de um engano”, alegando que ele e a sociedade 365 foram “confundidos com uma actividade criminosa” com que nada têm a ver.

Santos indicou ter sido estabelecida uma parceria entre a extinta empresa Lexsegur e a 365, mas antes de assumir a gerência da segunda.

O Tribunal de Leiria tem estado a julgar duas dezenas de arguidos.

Da acusação, deduzida pelo MP, consta que, nos anos de 2015 e 2016, nos distritos de Leiria e Coimbra, arguidos, agindo em comunhão de esforços e intentos, inseridos numa estrutura criminosa, visaram forçar possuidores de determinados estabelecimentos, sobretudo de diversão nocturna, a celebrarem contratos de prestação de segurança privada, fixando os preços, as condições de serviço, o meio de pagamento e o volume de segurança.

De acordo com a entidade titular da acção penal, para a concretização dos seus planos, arguidos terão proferido ameaças e recorrido à coacção e à força física, “sendo auxiliados pelo uso de armas, que seriam utilizadas contra quem se opusesse às suas intenções, chegando a molestar o corpo de vítimas, que cediam com sério receio pela vida”.

A operação “Punho Cerrado”, que se desenrolou a 27 de Dezembro de 2016, nos distritos de Leiria, Lisboa, Coimbra e Santarém, levou à detenção de 17 pessoas (grande parte delas posta, depois, em liberdade) e à apreensão de mais de 20 000 euros, informou, na altura, a PSP.

O advogado de um dos arguidos que foi posto em prisão preventiva disse ter havido “uma diferenciação entre as pessoas de Coimbra e as de Leiria” em relação às medidas de coacção.

Para Luís Miguel Rodrigues, o facto de o arguido ter outros processos em curso «pesou» na aplicação da medida de coacção mais gravosa.

A suspeita de que Paulo Vicente Miguel exerceu coacção sobre os proprietários de estabelecimentos de diversão para adquirirem serviços à Lexsegur é “uma parte do processo”, sem embargo, segundo o jurista disse, da existência de “alguns equívocos do Ministério Público e, sobretudo, de órgãos policiais”.

De acordo com o causídico, a empresa Lexsegur, que já foi extinta, possuía “um volume de facturação muitíssimo elevado e cerca de 90 por cento dos proventos tinham origem em clientes diurnos, como hospitais, câmaras municipais e centros de saúde”.

O MP requereu que algumas testemunhas prestassem depoimento mediante especial protecção, assente em ocultação da imagem, através de teleconferência, e distorção da voz.