Coimbra  14 de Agosto de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Justiça: Homicídio no namoro equiparado ao de marido ou mulher

9 de Fevereiro 2018

O Parlamento equiparou, hoje, o homicídio qualificado no namoro ao mesmo tipo de crime ocorrido em relações de conjugalidade e incluiu os jornalistas nas profissões abrangidas por protecção acrescida.

Os partidos já tinham manifestado o seu acordo quanto à equiparação do homicídio qualificado no namoro ao mesmo tipo de crime ocorrido em relações de conjugalidade, tendo em conta a norma atinente a “especial censurabilidade ou perversidade”.

Um(a) arguido(a) é punível com pena de prisão de 12 a 25 anos se um assassinato ocorrer em circunstâncias que revelem especial perversidade ou censurabilidade.

Segundo a jurisprudência, a especial censurabilidade ou perversidade do agente decorre da revelação de um desrespeito acrescido ou de um desprezo extremo do autor do crime de homicídio pelo bem jurídico protegido.