Coimbra  21 de Novembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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José Manuel Canavarro não vai a julgamento no caso dos colégios GPS

2 de Novembro 2018

José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa entre 2004 e 2005, e José Maria Almeida, antigo director regional de Educação de Lisboa, não deverão ser julgados no âmbito do processo dos colégios GPS.

Os dois antigos dirigentes públicos estavam acusados de corrupção passiva e abuso de confiança, mas o juiz Ivo Rosa deixou «cair» ambos os crimes, o que significa que o processo termina para estes dois arguidos, excepto se o Ministério Público (MP) recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

Caso haja interposição de recurso, a decisão do TRL assumirá carácter definitivo em matéria de decisão instrutória, consistindo ela em reiteração da ilibação dos arguidos ou em submetê-los a julgamento.

Professor universitário, José Manuel Canavarro foi deputado à Assembleia da República (PSD), pelo círculo de Coimbra, e secretário de Estado da Administração Educativa no XVI Governo.

Em Março deste ano, José Manuel Canavarro tinha declarado ao “Campeão” que “a acusação carecia de fundamento”, porquanto, os contratos a que ela se refere foram “assinados volvidos 20 meses sobre a respectiva saída do XVI Executivo” e “sem qualquer interferência” da parte dele.

A abertura de instrução – fase facultativa que visa decidir se o processo segue para julgamento – foi requerida pelos sete arguidos relativamente aos crimes de corrupção activa e passiva e de abuso de confiança.

Entendeu o juiz que a acusação do Ministério Público continha factos inócuos, irrelevantes para a qualificação dos alegados ilícitos, juízos de valor e conclusões que não serviam o propósito de levar os arguidos a julgamento pelos crimes de corrupção.

Os outros cinco arguidos do processo, cinco gestores dos colégios GPS, vão a julgamento pelos crimes de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, pela emissão de facturas que, de acordo com o MP, eram falsificadas para justificar saídas de dinheiro dos colégios para contas pessoais.

 

 

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