Coimbra  23 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Instituto de Miguel Torga: “Vice” punida por falsificação de documento

2 de Abril 2019

A vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Miguel Torga (Coimbra) foi condenada, hoje, por falsificação de documento, e houve lugar a suspensão da execução da pena.

Cristina Quintas foi absolvida da acusação de fraude na obtenção de subsídio, a par de outros sete arguidos (pessoas singulares) – Carlos Amaral Dias (director), João Filipe Machado, Olímpio Carreira, Bruno Cordeiro, Ricardo Malheiro, Frederico Fonseca e Joana Urbano –, sendo que estes também foram ilibados da acusação por falsificação de documento.

A condenação sofrida pela vice-presidente do CD do sobredito Instituto (ISMT), de dois anos de cadeia (pena suspensa), prende-se com alegada adulteração de sumários.

Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder cinco anos, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.

Acerca da decisão, da autoria de um colectivo de juízes, de punir Cristina Quintas e o ISMT, multado em 15 000 euros igualmente por falsificação de documento, pode ser interposto recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC). Também o Ministério Público pode recorrer para o TRC se discordar da absolvição da acusação de fraude na obtenção de subsídio.

O ISMT devolveu ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH) 35 411 euros.

A outrora Assembleia Distrital de Coimbra era a entidade instituidora do Instituto Superior de Miguel Torga.

O ISMT, cujo alvará pertence, hoje em dia, à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social.