Coimbra  20 de Novembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Instituto de Miguel Torga faz a apologia de associação para ter alvará

13 de Março 2018

O Instituto Superior de Miguel Torga, em fase de criação de nova proprietária do alvará, acaba de se demarcar da hipótese de a CIM da Região de Coimbra ser membro efectivo dessa futura entidade.
A demarcação – que consta de um memorando da autoria do director do ISMT, a cujo teor o “Campeão” teve acesso – precede a realização, quarta-feira (14) à tarde, de um acto que consiste na votação de uma proposta de criação de uma entidade instituidora em substituição da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM – RC).
A hipótese de a CIM – RC, deixando de lhe pertencer o alvará do Instituto, fazer parte de tal entidade foi noticiada, no começo de Fevereiro [de 2018], pelo nosso Jornal.
Mais recentemente, o presidente da CIM – Região de Coimbra, João Ataíde, afirmou que ela se propõe fazer parte da solução para o problema do Instituto Superior de Miguel Torga, que lecciona, hoje em dia, 10 licenciaturas e três mestrados.
Em declarações ao “Campeão”, o autarca e jurista considerou que o ISMT se encontra confrontado com uma “situação atípica” e indicou que “talvez ela careça de intervenção do legislador”.
Em cima da mesa está a criação de uma associação sem fins lucrativos, na medida em que a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra não possui natureza jurídica capaz de a habilitar a ser entidade instituidora.
Numa cronologia que abrange um período de quase três anos, o director do ISMT, Carlos Amaral Dias, situa no Verão de 2015 o início do propósito de constituição de uma nova entidade proprietária do alvará.
Nesse contexto, Amaral Dias acena com a hipótese de a CIM – RC, “sem a qualidade de associada”, possuir assento num órgão consultivo.
A 21 de Março de 2016, o Instituto enviou à CIM – Região de Coimbra um projecto estatutário para a nova entidade instituidora, a criar pelos professores e demais pessoal com vínculo há, pelo menos, 10 anos.
No sobredito memorando, o director do ISMT acentua que, formalmente, não foi apresentada qualquer outra proposta para resolução do problema da titularidade do alvará.
Fonte da CIM – RC indicou ao nosso Jornal haver urgência em sanar a situação, sob pena de Ministério do Ensino Superior vir a enveredar pela revogação do estatuto de interesse público outrora atribuído ao Instituto Superior de Miguel Torga.
“Qualquer que seja o resultado deste processo, consideramos que a comunidade do ISMT deve participar na resolução do problema, com total respeito pelo papel a desempenhar pelos outros intervenientes no processo (CIM – RC e Ministério do Ensino Superior)”, acaba de opinar Amaral Dias.
O director do Instituto remata que, “como não podia deixar de ser, o Conselho Directivo aceitará, democraticamente”, o desfecho da sobredita votação, sem embargo de se reservar o direito de poder vir a “agir, depois, em conformidade”.
Carlos Amaral Dias – acusado, pelo Ministério Público, de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção – considera que “importa, de forma urgente encontrar uma solução jurídica” capaz de permitir operar a substituição da Comunidade Intermunicipal.
O Instituto, cujo alvará pertence, hoje em dia, a uma associação de 19 municípios, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social.

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