Coimbra  17 de Dezembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Instituto de Miguel Torga: Arguida remete para ex-gestor de projecto

10 de Outubro 2018

Cristina Quintas remeteu, hoje, para um ex-gestor de projecto as principais responsabilidades acerca de desconformidades detectadas no desempenho do Instituto Superior de Miguel Torga.

A vice-presidente do Conselho Directivo (CD) do ISMT falava no âmbito de uma inquirição na primeira sessão da audiência de julgamento em que, a par dela, há mais oito arguidos (sete pessoas e a Escola).

A arguida remeteu para Eduardo Marques as principais responsabilidades acerca de desconformidades em cursos de especialização tecnológica (CET’s).

Outrora professor do ISMT, Eduardo Marques, antigo gestor de projecto, não é arguido.

Interpelada pelo procurador Carlos Filipe Preces Ferreira (Ministério Público), Cristina Quintas disse que nunca o CD deu orientações sobre os CET’s.

A prestação de declarações ficou marcada por algumas contradições de Cristina Quintas, tendo sido interpelada pelo juiz João António Ferreira sobre desconformidades apontadas pelo MP (entidade titular da acção penal).

Por outro lado, a vice-presidente do Instituto relativizou a responsabilidade de Bruno Cordeiro, único dos arguidos a manifestar intenção de não prestar declarações.

Segundo Cristina Quintas, Cordeiro limitava-se a prestar “apoio administrativo” a Eduardo Marques.

Ex-presidente da Associação de Estudantes do ISMT, Bruno Cordeiro coadjuvou Eduardo Marques antes de se tornar docente.

Além de Carlos Amaral Dias (director), Cristina Quintas e Bruno Cordeiro, estão acusados por eventual co-autoria material de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção João Filipe Machado e Olímpio Carreira (ambos não docentes), Ricardo Malheiro, Frederico Fonseca e Maria Joana Urbano (que já não é professora do ISMT).

Amaral Dias, a sofrer de doença, afirmou só ter tido conhecimento dos factos na sequência da inspecção a que o Instituto foi submetido.

Alguns requerentes da abertura de instrução (fase processual facultativa) preconizaram que lhes fosse proporcionada suspensão provisória do processo, invocando para o efeito aspectos atenuantes, mas o MP opôs-se.

De acordo com a decisão instrutória, a cujo teor o “Campeão” teve acesso, os arguidos sabiam que para obter do POPH – Programa Operacional Potencial Humano um valor de subsídio superior ao que era devido teriam de inflacionar o montante da despesa com encargos de formação; sabiam ainda que para não ser detectado o esquema presumivelmente por eles engendrado haviam de instruir os dossiês técnicos e pedagógicos com elementos documentais capazes de espelhar as despesas alegadamente fictícias comunicadas ao POPH.
Sem prejuízo dos interesses do Programa Operacional Potencial Humano, à luz do Código Penal, se os arguidos não forem condenados nos termos do artigo 39º. do Decreto-lei nº. 28/84, entende o MP que devem ser punidos com pagamento ao Estado de 16 800 euros.

Diz a referida norma que o Tribunal condenará sempre na total restituição das quantias ilicitamente obtidas ou desviadas dos fins para que foram concedidas.

No âmbito de um inquérito aberto, em 2013, pelo DIAP de Coimbra (MP), a Polícia Judiciária averiguou suspeitas de obtenção de vantagem pecuniária indevida, presumido-se que foi inflacionado o montante da despesa com formação inerente a cursos de especialização tecnológica (CET’s).

O ISMT devolveu ao POPH 35 411 euros.

Para consumação da alegada fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção, a que estará subjacente um custo fictício, considera a magistrada do DIAP de Coimbra Dália Mouta que houve adulteração de sumários e reformulação de dossiês, a par da alteração do nome do formador interveniente em várias aulas.

A alguns formandos, frequentadores de CET’s de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação e de Aplicações Informáticas de Gestão, haverá sido solicitada a aposição de segunda via de assinaturas em folhas de presenças. Acresce que, segundo a peça acusatória, houve lugar a obtenção de assinaturas de alunos antes do preenchimento do nome de formador.

O assunto tinha sido objecto de tratamento noticioso por parte do “Campeão”, em 2016, ocasião em que o ISMT indicou estar convicto de que, no seu seio, “não houve qualquer prática ilícita dolosa” (culposa) em matéria de utilização de fundos provenientes da União Europeia.

A outrora Assembleia Distrital de Coimbra era a entidade instituidora do Instituto Superior de Miguel Torga.

O ISMT, cujo alvará pertence, hoje em dia, à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, é uma das entidades sucessoras do antigo Instituto Superior de Serviço Social.

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