Coimbra  18 de Agosto de 2017 | Director: Lino Vinhal

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Incentivo à empregabilidade em Cantanhede

11 de Agosto 2017

As empresas do concelho de Cantanhede que estejam interessadas em obter o Incentivo à Empregabilidade, cedido pela autarquia, deverão fazê-lo até à próxima segunda-feira (14), presencialmente ou através da Internet.

O programa é destinado a “dinamizar a base económica, estimular o mercado de trabalho e promover o alargamento da oferta de oportunidades de emprego”, traduzindo-se na “atribuição de um incentivo pecuniário por cada posto de trabalho criado por empresas do concelho que procedam à criação liquida de emprego contratando trabalhadores desempregados”, adianta a Câmara Municipal.

O Incentivo à Empregabilidade é válido para contratos de trabalho celebrados a partir de 01 de Janeiro do ano a que diz respeito e materializa-se na atribuição de um subsídio no valor de 505 euros por trabalhador, até ao máximo de 20 trabalhadores em cada empresa.

Podem ser beneficiários deste apoio os agentes económicos com sede social no concelho que contratem, pelo prazo mínimo de um ano (horário completo), pessoas na situação de desemprego, desde que essa contratação represente a criação líquida de emprego. Outra exigência é que a entidade beneficiária não possua quaisquer dívidas para com o Município, a Segurança Social (dívidas contributivas) e a Autoridade Tributária (dívidas fiscais) ou, no caso de ter em curso um plano de pagamentos a essas entidades, este esteja a ser integralmente cumprido.

Para requerer o subsídio, os interessados deverão fazer-se acompanhar da cópia da certidão de regista de pessoa colectiva da empresa, que ateste os poderes do gerente/responsável no processo; da cópia do(s) contrato(s) de trabalho realizado(s); das certidões de inexistência de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária (Finanças); do documento emitido pelo IEFP comprovativo de que o(s) trabalhador(es) se encontravam na situação de desempregados à data da assinatura do contrato, entre outros documentos.