Coimbra  25 de Setembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Figueira da Foz: Ex-responsáveis camarários absolvidos

13 de Março 2018

Um antigo director do Departamento de Urbanismo da Câmara da Figueira da Foz e uma ex-chefe da Divisão de Ordenamento do Território foram absolvidos, ontem, de acusação de abuso de poder, soube o “Campeão”.

Trata-se dos arguidos Mário Maduro e Ana Brilha, sendo provável que a munícipe Maria Elisa Teixeira venha a recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Por considerar que as questões suscitadas pelo pedido de indemnização civil formulado por Elisa Teixeira contra o Município figueirense e os arguidos inviabilizam uma decisão rigorosa, além de serem susceptíveis de gerar incidentes capazes de retardar o processo penal, o juiz Paulo Fernandes entendeu remeter as partes para os meios comuns, com a correspondente absolvição da instância cível.

Para o magistrado judicial, não houve dolo directo na conduta de Mário Maduro e de Ana Brilha.

A sentença reconhece que Maria Elisa sofreu prejuízo patrimonial, mas conclui que, do ponto de vista penal, a conduta dos arguidos não é punível.

O processo, aberto pela Polícia Judiciária de Coimbra em 2007, chegou à fase de emissão de despacho de pronúncia na sequência de um acórdão proferido pelo Tribunal da Relação, que reiterou a acusação deduzida aos arguidos pelo Ministério Público (MP).

A intervenção dos juízes desembargadores ocorreu devido a recursos interpostos acerca de uma decisão de um juiz de instrução criminal da Figueira, cujo alcance era no sentido de ilibar os arguidos. Os recursos foram interpostos pelo MP e por Maria Elisa Teixeira.

António Duarte Silva, já falecido, presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz (CMFF) entre 2002 e 2009, também chegou a ser alvo de dedução de acusação, mas o processo extinguiu-se em relação ao antigo autarca.

O ex-edil (independente proposto pelo PSD) faleceu, em França, há sete anos, vítima de ataque cardíaco, quase ano e meio depois de ter perdido a liderança camarária para João Ataíde (independente eleito pelo PS).

A Duarte Silva tinha sido imputada a prática de um crime de prevaricação e aos dois técnicos a autoria de um de abuso de poder, tratando-se em qualquer dos casos de suspeitas relacionadas com práticas urbanísticas.

O antigo presidente da CMFF estivera constituído arguido, durante ano e meio, no âmbito de outro processo (relacionado com o Vale do Galante), tendo sido ilibado, em Dezembro de 2009, ao abrigo de um despacho de arquivamento proferido por um procurador do DIAP de Coimbra.

No âmbito do inquérito em que Mário Maduro e Ana Brilha foram sujeitos a julgamento, a Polícia Judiciária procedeu a averiguações atinentes a parte da urbanização de uma zona situada entre o miolo urbano da Figueira e a serra da Boa Viagem (a Nascente de Buarcos).

O processo foi aberto por se suspeitar de violação do Plano Director Municipal, cuja revisão esteve parada durante alguns anos.