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Ex-governantes acusados de peculato

30 de Janeiro 2018

O Ministério Público acaba de acusar dois ex-governantes por autoria de crime de peculato devido a eventual utilização em benefício próprio de cartões de crédito atribuídos para fins públicos.

Segundo a Agência Lusa, os arguidos são José Magalhães e José Conde Rodrigues.

Pratica peculato o funcionário que, ilegitimamente, se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou de qualquer coisa móvel (…), que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.

Uma nota divulgada pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (MP) indica ter sido requerido julgamento em tribunal colectivo de dois secretários de Estado do último Governo de José Sócrates (2009 -11), sem revelar os nomes.

Na origem do processo está uma denúncia apresentada pela Associação Sindical de Juízes contra incertos relativa a determinados procedimentos adoptados no âmbito dos gabinetes ministeriais do XVIII Governo relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito.