Coimbra  17 de Novembro de 2017 | Director: Lino Vinhal

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Eventual fraude: Pena suspensa para comerciante

19 de Maio 2017

Um comerciante de Condeixa-a- Nova foi condenado, hoje, a 40 meses de cadeia, mas houve lugar a suspensão da execução da pena.

Trata-se do principal arguido de um caso de eventual fraude com bebidas alcoólicas.

Pode haver lugar à suspensão da execução de uma pena de prisão se ela não exceder 60 meses, caso o Tribunal entenda que a medida é susceptível de ser encarada pelo(a) arguido(a) como uma advertência capaz de lhe fazer arrepiar caminho.

O indivíduo, obrigado a entregar ao Estado cerca de 19 000 euros, também foi punido com multa no montante de 2 000 euros.

Um irmão do principal arguido foi condenado a pena de prisão de dois anos, igualmente suspensa, cabendo-lhe entregar ao Estado perto de 18 000 euros e pagar 2 000 euros de multa.

Os dois comerciantes e respectivas empresas estavam acusados, pelo Ministério Público, de se dedicarem ao fabrico, armazenamento e distribuição de bebidas alcoólicas, embora nunca tenham estado autorizados para o efeito.

O processo, cuja acusação foi contestada pelos comerciantes, envolve mais nove arguidos, dos quais quatro foram absolvidos. Outros cinco foram punidos com penas de prisão substituídas por multas.

As empresas dos dois principais arguidos também foram condenadas a pagar multas.

Os indivíduos estavam acusados de introdução fraudulenta ao consumo, fraude fiscal, crime contra genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e fraude sobre mercadorias.

O Tribunal de Coimbra declarou perdidos a favor do Estado um veículo de transporte e as quantidades de álcool apreendidas num armazém dos dois irmãos.