Coimbra  21 de Novembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Empresa de Coimbra condenada a multa de 16 900 euros

9 de Novembro 2018

A empresa “Espaço Coimbra”, gerida pelo empresário Luís Godinho Simões, acaba de ser punida, pelo Tribunal local, com multa de 16 900 euros, e ele sofreu outra de 1 105 euros, apurou o “Campeão”.

Os arguidos foram condenados pelo cometimento de um crime de reprodução ilegítima de programa protegido devido a falta de licença para utilização num computador portátil de «software» destinado a realização de diagnósticos em veículos automóveis.

O caso, desencadeado pela sociedade Iberequipe, foi investigado pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, consistindo o desfecho do inquérito em dedução de acusação, a cargo da entidade titular da acção penal.

O Ministério Público (MP) imputou aos arguidos o cometimento de outro eventual ilícito – contrafacção, imitação e uso ilegal de marca –, mas no tocante a este segmento da peça acusatória houve lugar a extinção do procedimento criminal ao abrigo de desistência de queixa por parte da Iberequipe.

O magistrado do MP Nuno Gonçalves, que promoveu a homologação judicial de parte da desistência de queixa, opôs-se a idêntica medida em relação a reprodução ilegítima de programa protegido por se tratar de crime de natureza pública.

À atitude da sociedade ofendida esteve subjacente um acordo, outorgado por ela e pela “Espaço Coimbra”, Comércio de Automóveis, cujo alcance levou a segunda a comprar à primeira equipamento no montante de quase 4 000 euros.

Segundo os autos do processo, o empresário tentou endossar a um ex-trabalhador da co-arguida responsabilidade pelo caso por que foi punido. Contudo, tal pessoa não foi arrolada como testemunha nem foi sujeita a processo disciplinar.

Para o juiz Rodrigo Costa, o arguido não denotou a existência de interiorização do desvalor da respectiva conduta.

Antigo vice-presidente da Direcção da Académica/OAF, Luís Godinho possui cadastro inerente a autoria de crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, tendo sido condenado, em 2015, a 700 euros de multa.

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com