Coimbra  21 de Abril de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Reforma eleitoral em debate, quarta-feira, no ISCA

15 de Abril 2019

Um debate sobre reforma eleitoral, visando a criação de círculos uninominais, vai ter lugar, pelas 17h30 de quarta-feira (17), no ISCA de Coimbra, com a participação do ex-líder do CDS Ribeiro e Castro.

Ex-deputado ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, José Ribeiro e Castro é o primeiro proponente de uma petição em prol da sobredita reforma, sendo presidente da Associação por uma Democracia de Qualidade e dirigente da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social).

“Num momento em que a democracia se vê incomodada, quer pelo elevado índice de abstenção, quer por fantasmas do passado e do futuro, nada melhor do que perceber o que é possível mudar para aumentar a qualidade” do sistema político assente na soberania popular, opina a Coimbra Business School (ISCAC).

A 31 de Março de 2017, por ocasião da sua última aula enquanto professor da Universidade de Coimbra, Vital Moreira vaticinou que “a reforma” do sistema eleitoral vai “continuar [a ser] adiada”.

Catedrático de Direito Público e ex-juiz do Tribunal Constitucional, o jurista afirmou que isso irá ocorrer, independentemente de ela “poder ser julgada política e constitucionalmente virtuosa”.

Num horizonte de 40 anos, em que houve 14 actos eleitorais para a Assembleia da República (AR), os sufrágios pautaram-se pelo mesmo sistema, assente no método de Hondt (proporcional) e em 18 círculos no Continente (correspondentes a outros tantos distritos).

Em 24 anos (1991 -2015), os sete menores círculos eleitorais perderam para os cinco maiores seis mandatos parlamentares.

Outrora membro da Assembleia Constituinte (1975 -76), o catedrático de Direito preconizou a criação de um círculo eleitoral de âmbito nacional e a melhoria das quotas de género.

Ao fazer notar que cerca de 10 por cento dos votos são desperdiçados (restos sem aproveitamento), Vital Moreira vincou que ao direito a votar corresponde o direito a eleger representantes à AR.

Quanto à melhoria das quotas de género, defendeu, por exemplo, que, em vez de uma mulher por cada dois homens, haja lugar ao princípio de os dois primeiros membros das listas serem de ambos os sexos.