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Coimbra: Parlamento dita reabilitação urgente da Escola de José Falcão

15 de Dezembro 2017

O Parlamento aprovou, hoje, resoluções de PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e PEV para que o Governo proceda com “carácter de urgência” a obras de requalificação da Escola Secundária de José Falcão, em Coimbra.

Destes seis projectos de resolução, cinco deles mereceram a unanimidade e apenas o diploma do PS foi votado com as abstenções do PSD e do CDS-PP.

Em termos globais, nestes seis projectos de resolução coincide-se na avaliação de que a Escola Secundária de José Falcão tem um carácter histórico no plano da educação nacional, encontra-se no topo nacional em matéria de resultados escolares, mas precisa urgentemente de obras de requalificação.

Os seis grupos parlamentares identificaram no edifício antigo do Liceu de D. João III – depois do 25 de Abril de 1974 de José Falcão – “traços de degradação que se vêm acentuando a cada ano que passa”, designadamente “infiltrações e humidades, chovendo em várias salas de aula, na câmara escura do laboratório de Física e no pavilhão gimnodesportivo”.

A climatização nesta escola “é simplesmente inexistente, o que provoca que as salas de aula sejam insuportavelmente quentes no Verão e frias no Inverno, levando a que os estudantes se abriguem com mantas trazidas de casa durante os meses de maior frio”, descreve-se em vários dos projectos de resolução.

Em outro retrato do mau estado actual desta escola, os grupos parlamentares referem, ainda, que a canalização e a instalação eléctrica nunca foram mudadas, “o que conduz a frequentes avarias e se revela manifestamente insuficiente para dar uma resposta minimamente satisfatória às exigências de uma escola moderna”.

Nos diferentes requerimentos, PSD, PS, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PEV salientam o facto de a Escola Secundária de José Falcão, herdeira do Liceu de Coimbra, criado em 19 de Novembro de 1836, ter celebrado recentemente 180 anos de existência como instituição de ensino.

“Esse historial longo granjeou-lhe um prestígio indiscutível, sendo reconhecidamente uma escola de referência na formação de gerações sucessivas, para o conhecimento e para a cidadania”, refere-se, designadamente, no projecto do CDS-PP.

“Face a esta realidade de degradação, é incompreensível que um edifício que tem o estatuto de interesse público e, mais que tudo, que alberga cerca de 1 000 alunos, não tenha sido incluído, primeiro, nas diferentes fases do programa de intervenções da Parque Escolar nem, mais recentemente, no programa de requalificação de 200 escolas através do financiamento do Quadro Portugal 2020”, acrescenta-se no diploma do CDS.

O PS concorda que “o conjunto edificado que constitui a escola, com 80 anos de existência, nunca sofreu uma intervenção de fundo”.

“Ao longo dos últimos 20 anos, esta escola, com cerca de 1 000 alunos matriculados, beneficiou apenas de pequenas intervenções de reparação, insuficientes para evitar a sua degradação. A Escola Secundária José Falcão é, comprovadamente, uma das melhores escolas do país, como o comprovam os resultados escolares dos seus alunos”, observa-se no diploma do PS.

O PS destaca, igualmente, o facto de “ao longo de quase 180 anos, nela terem estudado e leccionado “vultos marcantes do humanismo português como Almada Negreiros, Almeida Santos, António Gedeão, Carlos Mota Pinto, Eça de Queirós, Eugénio de Castro, Jaime Cortesão, João de Deus, José Afonso, Miguel Torga, Teófilo Braga, Rómulo de Carvalho e Vitorino Nemésio”.

Também o PSD assina no seu diploma o carácter histórico da Escola Secundária José Falcão.

“Todas as escolas têm a sua história, as suas memórias, o seu brasão, o seu ADN, a sua identidade. Mas esta escola é especial na história do ensino em Portugal: Ela está na génese do ensino liceal no nosso país”, apontam os sociais-democratas, que também sublinham os bons resultados educativos deste estabelecimento de ensino.

“Graças à qualidade e diversidade do ensino ali praticado, o número de alunos tem vindo a aumentar nos últimos anos e existe actualmente uma incapacidade física para poder corresponder à procura das famílias: A credibilidade científico-pedagógica da escola no seio da comunidade justifica o aumento do número de alunos e de turmas, quer no 3.º ciclo, quer no ensino secundário; o índice de indisciplina é praticamente nulo e a escola figura no ‘ranking’ como a segunda escola pública com melhores resultados”, frisa-se na resolução do PSD.