Coimbra  13 de Dezembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: CM agiliza reconhecimento das “repúblicas” de estudantes

5 de Março 2018

A Câmara de Coimbra desencadeou, hoje, um procedimento destinado a agilizar candidaturas das «repúblicas» de estudantes a reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social.

A medida, aprovada por unanimidade, sob proposta da vereadora Regina Bento (eleita pelo PS), também abrange “lojas com História” e associações culturais e recreativas.

A venda dos imóveis vai continuar a ser possível, mas as «repúblicas» ficam sob um «chapéu» proporcionado por um regime excepcional no arrendamento urbano na medida em que os senhorios não podem opor-se à renovação dos contratos no horizonte de cinco anos.

Elas passam a desfrutar de “um fôlego” a fim de se reorganizarem e “arranjarem fundos para a aquisição do próprio imóvel, tratando-se do caminho que muitas têm seguido”, declarou Regina Bento ao semanário Expresso.

A deliberação camarária institui uma ficha de candidatura para a instrução de processos de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de acordo com a Lei nº. 42/2017.

O líder do Município conimbricense, Manuel Machado (PS), advertiu ser impossível classificar a totalidade das «repúblicas» proclamadas, hoje em dia, como tal, tendo opinado que as práticas seguidas por algumas nem sempre será consentânea com a vocação delas.

Segundo Regina Bento, as «repúblicas» não precisam da Câmara Municipal para avançarem com este processo, mas a edil admite que “isto não estivesse muito claro para todos”.

O assunto voltou, recentemente, à ordem do dia, quando a Comissão Política Concelhia (CPC) do PSD/Coimbra acusou a Câmara local de prejudicar as “repúblicas” de estudantes ao esquecer-se da protecção de interesse cultural.

A hipótese de venda dos imóveis, de subida de rendas e de aumento de despejos paira sobre as casas comunitárias de estudantes desde a aplicação, a partir de 2013, do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

Citada pelo Expresso, a jurista Sofia Coutinho indicou que os municípios passam a ter sempre direito de preferência, em caso de venda, sendo que o inquilino vê ser alargado de oito para 30 dias o prazo destinado a “também exercer esse direito”.

Por outro lado, os proprietários passam a aceder a benefícios ou isenções fiscais mediante deliberação das autarquias.

O edil Francisco Queirós (CDU) preconizou celeridade no tocante ao reconhecimento das referidas casas comunitárias como entidade de interesse histórico e cultural ou social local e Carina Gomes (vereadora eleita pelo PS) defendeu o alargamento da medida às “lojas com História” e às associações culturais e recreativas.

Embora seja adepto da elaboração de um regulamento, José Manuel Silva (vereador do movimento “Somos Coimbra”) louvou “o passo dado” pela Câmara.

“Coimbra possui um património único”, vincou o anterior bastonário da Ordem dos Médicos.

Ao fazer a apologia da elaboração de um regulamento, o autarca disse que ele serviria para a Câmara Municipal não ter de decidir casuisticamente.

Segundo Paula Pêgo (vereadora eleita pelo PSD), compete aos municípios, no âmbito das suas atribuições em matéria de gestão e preservação do património, proteger e salvaguardar os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local.

Ao lembrar que as «repúblicas» constam do dossiê da candidatura que permitiu a Coimbra obter o reconhecimento como Património da Humanidade da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), a jurista assinalou que tais casas tiveram a sua origem no século XIV (no reinado de D. Dinis).

Para a vereadora, “pela sua História, pelos seus usos e costumes e pelos valores que perfilham”, as casas comunitárias de estudantes “fazem parte do ADN da vida académica e coimbrã”.

“É nossa responsabilidade garantir às gerações vindouras o património material e imaterial que nos foi legado pelos nossos antepassados”, concluiu Paula Pêgo.

 

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