Coimbra  21 de Novembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: Câmara mantém preço da água e dos transportes em 2019

31 de Outubro 2018

O orçamento para 2019, no valor de 100,8 milhões de euros, hoje aprovado pela Câmara de Coimbra, consagra que não aumentam as tarifas da água, do saneamento e o tarifário dos transportes.

De acordo com informação da Câmara, que reuniu em sessão extraordinária (fechada aos jornalistas), as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento foram aprovados com os cinco votos favoráveis do PS, a abstenção do eleito da CDU e os votos desfavoráveis dos três membros do PSD e dos dois vereadores do movimento “Somos Coimbra”.

O documento prevê cerca de 81 milhões de euros de receitas correntes, e cerca de 61 milhões de despesas correntes, estimando uma receita de capital de cerca de 19 milhões de euros, contra uma despesa de capital da ordem dos 39 milhões de euros.

Com o presente orçamento está prevista a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 18 milhões de euros.

A Câmara recorda que, no passado dia 24 de Setembro, o executivo municipal aprovou a redução da taxa base do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos para 0,30 por cento, o mínimo legal possível.

O orçamento para 2019 prevê um aumento do montante a ser transferido para as freguesias, superior a um milhão de euros, para reforço da limpeza urbana, arranjos em jardins infantis e escolas do 1.º ciclo, e o apoio ao funcionamento das 31 freguesias do concelho, com uma dotação orçamental global superior a quatro milhões de euros.

Na reunião de hoje, a CM Coimbra aprovou, também, não aumentar as tarifas da água e do saneamento, assim como não aumentar o tarifário dos transportes, mantendo todos os títulos de transporte bonificados, continuando assim a suportar integralmente o custo social que é superior a nove milhões de euros por ano.

“Este orçamento tem como visão valorizar Coimbra e traduz-se na consolidação deste concelho de História, de Património, de Pessoas, de Ciência e de Cultura, numa cidade Cosmopolita e Empreendedora, de Investimento, de Tecnologia e Inovação e de Indústrias Criativas e Conhecimento, assim como traduz uma aposta no aumento da qualidade de vida dos conimbricenses e na descentralização nas freguesias deste concelho”, refere a informação camarária.

Acrescenta-se que “o investimento em educação, desporto e juventude é reforçado em 16 por cento, e terá em 2019 uma dotação de 8,4 milhões de euros. Já a valorização, promoção cultural e apoio às artes irá dispor de um valor superior a 2,8 milhões de euros, sendo a segunda área mais reforçada neste orçamento (em cerca de nove por cento relativamente ao ano anterior)”.

O planeamento, reabilitação e qualificação urbana continuará a ser a área que maior investimento municipal terá no próximo ano, dispondo de uma dotação superior a 25 milhões de euros, montante que equivale a cerca de 40 por cento do orçamento global da autarquia, excluindo as verbas afectas à empresa municipal de água e aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos.

Segue-se a área da coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico, que é reforçada em quase seis por cento, e passa a ser dotada com 16,4 milhões de euros, para o apoio ao desenvolvimento económico e à actividade empresarial, para a dinamização e promoção turística, mas também para acessibilidades, conservação e manutenção de vias. Já a área intitulada ‘Cidade solidária e Humanista’ terá uma dotação que ronda os 12 milhões de euros.

Este orçamento prevê a amortização do endividamento com empréstimos de médio e longo prazo (passivos financeiros), no valor de cerca de 3,6 milhões de euros.

As Grandes Opções do Plano prevêem a realização de investimentos directos no valor de 33,5 milhões de euros; apoios a diversas entidades no valor de 7,3 milhões de euros; a manutenção dos apoios e actividades nas áreas social, educativa, cultural e desportiva; e o prosseguimento ou início de vários investimentos, tais como, a estabilização e requalificação da margem direita do rio Mondego, entre a ponte de Santa Clara e o açude-ponte; a refuncionalização do Mercado Municipal D. Pedro V.; a ciclovia de Coimbra; a requalificação do largo da Sé Velha; a reabilitação do Parque de Manuel Braga; entre outros.

As GOP e Orçamento para 2019 serão remetidas para a aprovação pela Assembleia Municipal.

 

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