Coimbra  20 de Junho de 2018 | Director: Lino Vinhal

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Coimbra: ARSC autorizada a assumir encargo com novo Centro de Saúde

9 de Março 2018

O Governo autorizou a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro a assumir um encargo de três milhões de euros na construção do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, em Coimbra, segundo uma portaria hoje publicada.

Para avançar com a construção do novo edifício, a ARS terá um encargo plurianual até ao montante de 2,8 milhões de euros, mais IVA à taxa legal em vigor, mas fica “sujeita à condição de obter financiamento europeu e a um montante máximo de financiamento nacional de 1,7 milhões de euros”.

Na portaria, o secretário de Estado do Orçamento, João Carvalho Leão, e a secretária de Estado da Saúde, Rosa de Matos Zorrinho, referem que ARS do Centro pretende construir o edifício “celebrando o correspondente contrato de empreitada pelo período de três anos, pelo que é necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais”.

“Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias: 229 696,03, 1 866 280,24 e 775 224,11 euros, em 2018, 2019 e 2020, respectivamente”, a que acresce nos três casos o pagamento do IVA.

A importância fixada para cada ano económico “poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior”, de acordo com a portaria conjunta.

Conforme o “Campeão” tem noticiado, o Centro de Saúde da avenida de Fernão de Magalhães está implantado num prédio que não foi concebido para o efeito e a ARSC tem tentado dotá-lo de novo edifício, mas o dossiê arrastou-se na medida em que tardou o processo de mudança da pertença do terreno. Trata-se uma parcela, compreendida entre a avenida de Fernão de Magalhães e a rua da Figueira da Foz, cuja propriedade vai transitar da alçada do Instituto da Segurança Social (ISS) para a da ARSC.

Como o nosso Jornal tem noticiado, a escritura, a outorgar pelo ISS e pela ARSC, esteve prevista para o final de Dezembro de 2016. Porém, só desde há uma semana estão reunidas condições para a realização daquele acto.