Coimbra  14 de Agosto de 2018 | Director: Lino Vinhal

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CMC/concurso: Cidade ignorou desafio de vereador do PSD

27 de Julho 2018

Uma proposta de abertura de concurso atinente a uma eventual concessão polémica volta à Câmara de Coimbra, cujo vice-presidente, Carlos Cidade, ignorou um repto de um vereador do PSD, constata o “Campeão”.

Trata-se de uma proposta, retirada pelo líder do Município, Manuel Machado (PS), da sessão camarária de 17 de Julho contra a vontade do seu camarada Carlos Cidade, destinada a deliberar sobre abertura de concurso público respeitante a um equipamento – Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica.

Na mais recente reunião da principal autarquia conimbricense, o vereador do PSD Paulo Leitão, que apontou lacunas às peças subjacentes à deliberação, desafiou Carlos Cidade a fazer depender a instrução do processo de parecer do júri. “Não te entendo”, retorquiu o vereador eleito pelo PS.

Manuel Machado, cuja decisão de adiamento assentou numa sugestão da vereadora Ana Bastos (do movimento “Somos Coimbra”), demarcou-se da argumentação do vice-presidente da Câmara Municipal e líder concelhio do Partido Socialista.

O líder camarário invocou necessidade de melhoria de redacção da proposta, da autoria da chefe da Divisão de Desporto, Marta Prata, sob ponto de vista jurídico.

Volvidas duas semanas, o dossiê volta a subir a reunião da vereação da Câmara Municipal de Coimbra, mas, tanto quanto foi possível apurar, sem achegas formais de juristas ao serviço da autarquia.

Marta Prata – que acumula o estatuto de autora da sobredita proposta com a condição de potencial membro do júri – reconheceu ter havido um desabafo da directora de departamento Rosa Batanete, sob cuja alçada funciona a Divisão de Apoio Jurídico da CMC, acerca de alegada insuficiência da redacção.

Além de Marta Prata, estão apontados ao júri Francisco Paz (director do Departamento de Cultura, Turismo e Desporto), para presidir, Luís Santos Costa (director do Departamento de Obras Municipais), António Carvalho (chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento) e Zulmira Gonçalves (jurista, ex-directora de Serviços e Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Centro). João Dias Pacheco (chefe da Divisão de Apoio Jurídico) e Pedro Neves (técnico superior da Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais) são os prováveis membros suplentes do júri.

O denominado Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica compreende equipamentos como piscina, sauna, spa, salas de actividade de grupo, salas de exercício e de musculação.

O terreno, no Vale das Flores, tem cerca de 10 000 metros quadrados, destinando-se perto de metade da superfície a implantação de edifícios e a estacionamento subterrâneo.

Uma deliberação camarária no sentido de a edilidade concessionar o terreno tinha sido aprovada, a 18 de Junho, pelo PS e pelo movimento “Somos Coimbra”, encontrando-se ausente, na altura, o representante da CDU e tendo votado desfavoravelmente os vereadores da coligação “Mais Coimbra” (PSD – CDS – PPM – MPT).

Para o vereador Carlos Cidade, é fundamental “criar condições que permitam a construção destes novos equipamentos e instalações desportivas”, aproveitando quer a existência de terrenos municipais disponíveis junto de zonas urbanas, quer “o interesse de eventuais entidades privadas que queiram investir nesta área”.

“Este não é o modelo que a CDU defende” em matéria de construção de equipamentos desportivos, declarou Francisco Queirós na mais recente sessão camarária.

Ana Bastos imputou ao processo “fragilidades, ambiguidades e omissões”.

“A informação” que enforma a proposta “padece de falta de fundamentação, nos termos e para os efeitos do artigo 36º. do Código dos Contratos Públicos”, considerou, há mês e meio, a jurista Paula Pêgo (vereadora, independente, eleita pelo PSD), alegando, então, omissão, nomeadamente, quanto ao valor do terreno municipal a concessionar, avaliação custo/benefício, quanto às condições do negócio e ao critério objectivo de adjudicação.

“O caderno de encargos não obedece na íntegra ao regime substantivo dos contratos de concessão previsto no Código dos Contratos Públicos”, advertiu, na altura, a jurista.

Segundo Paula Pêgo, o processo não estava devidamente instruído, porquanto não constavam o anúncio e o programa de concurso, para efeitos de aprovação do órgão com competência para tal, e “a proponente da abertura do presente concurso público (com publicação internacional) autopropõe-se para integrar o júri do procedimento, o que contraria todas as regras de transparência legalmente exigíveis em matéria de contratação pública”.

Os parâmetros de contratação contemplam concessão de exploração por 40 anos e a edificação em ano e meio, referindo que “o procedimento a adoptar será o de concurso público e o critério de adjudicação o de melhor relação qualidade/preço”.

Os vereadores eleitos pelo PSD fizeram notar, ainda, que, apesar de ser adoptada a designação de Centro Olímpico de Ginástica, a proposta nada refere relativamente a autorização do Comité Olímpico para o efeito.

No âmbito da mais recente reunião da Assembleia Municipal conimbricense, Lúcia Santos (CDS), sem embargo de, por princípio, louvar iniciativas que promovam a prática desportiva regular, entendeu alertar para factores como “a urgência do processo”, aspecto sobre o qual a autarca expressou estranheza.

Quanto “às condições em que o negócio vai decorrer”, Lúcia Santos sugeriu “contrapartidas mais claras” e base de licitação mais elevada do que o apontado meio milhão de euros de valor-base.

“Foi efectuado algum estudo que sustente a necessidade de mais piscinas e que meça o impacto de mais esta no número de utilizadores das piscinas municipais”?, perguntou a autarca do CDS, tendo questionado, ainda, “quem vão ser os beneficiários do Centro Olímpico de Ginástica”.

“Apesar de favoráveis ao investimento privado, sem respostas concretas, seremos forçados a não votar favoravelmente por considerarmos que o processo foi instruído sem a indispensável transparência”, advertiu a líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal (AM) de Coimbra.

Embora na AM o PSD haja votado contra, o presidente de Junta Francisco Andrade (cujo executivo tem o apoio do PS) demarcou-se da inclinação da bancada social-democrata alegando tratar-se de um equipamento apontado ao território de Santo António dos Olivais.