Coimbra  22 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

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CMC quis dar passo maior do que a perna, diz vereador

14 de Fevereiro 2019

O vereador independente da Câmara de Coimbra questionou, ontem (13), se alguém acredita que uma autarquia “incapaz de arranjar passeios e limpar jardins já está apta a receber a descentralização”.

José Manuel Silva, líder do movimento “Somos Coimbra”, intervinha em reunião da principal autarquia conimbricense, onde se pronunciou sobre uma recente sessão da Assembleia Municipal, cujo desfecho consistiu na rejeição de transferência de competências para a Câmara contemplada em nove diplomas do Governo.

Onze diplomas sectoriais produzidos pelo Governo, já publicados, abrangem transferência de competências, para as autarquias, sobre as praias, jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, corporações de bombeiros voluntários, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, gestão do património imobiliário público sem utilização e estacionamento, a par de atribuições no domínio da Justiça.

“Não queira, agora, apresentar-se como paladino da descentralização, quando a sua prática política autárquica asfixia as freguesias com tiques centralistas extremos”, declarou o vereador dirigindo-se ao presidente da CMC, Manuel Machado (PS).

No final de uma reunião extraordinária da AM, a 30 de Janeiro [de 2019], Manuel Machado considerou que o desfecho do processo de hipotética transferência de competências para a CMC e para a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra ficou a dever-se a “cegueira partidária”.

Para o vereador independente, consistem em “lastimável embuste político” as “considerações ácidas, demagógicas e catastrofistas” feitas pelo líder do Município conimbricense.

Neste contexto, o líder de “Somos Coimbra” desafiou Manuel Machado para um debate público sobre descentralização e lançou um repto aos órgãos de comunicação social no sentido de o organizarem.

Como a reestruturação orgânica da CMC está à mercê da transferência de competências da Administração Central para a praça de 08 de Maio, José Manuel Silva questionou se “os concursos para pessoal dirigente” da autarquia “vão, novamente, eternizar-se num ilegal regime de substituição”.

Quanto ao Decreto-Lei nº. 23/2019, relativo à área da Saúde (assunto ainda por debater na praça de 08 de Maio), o vereador independente e anterior bastonário da Ordem dos Médicos rotulou-o de “muito tímida e limitada descentralização administrativa”. Ainda assim, prosseguiu o médico e autarca, é um diploma que comporta “inequívocos riscos financeiros para a Câmara Municipal de Coimbra”.

“Trata-se de uma gravíssima desilusão, clara ameaça e tremenda limitação que o Conselho Municipal de Saúde, desejavelmente ecléctico (heterogéneo) e com forte componente técnica, seja essencialmente constituído por políticos e pessoal de nomeação política, deixando de fora técnicos de muitas áreas da Saúde”, concluiu José Manuel Silva.