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CMC: Omissão de directora mostra vereadora resoluta

6 de Janeiro 2018

A vereadora do Município de Coimbra Regina Bento mostra-se resoluta no ataque à pendência dos processos de contra-ordenações face à postura de uma directora camarária, constata o “Campeão”.

Perante uma informação do Gabinete de Contra-ordenações e execuções fiscais da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), a directora do Departamento de Administração Geral, Rosa Batanete, limitou-se a remeter o assunto “à consideração” de Regina Bento, substituta de Rosa Reis Marques.

O ataque feito no anterior mandato à pendência dos processos de contra-ordenações no seio da CMC teve escassos resultados. Há cerca de 1 100 processos pendentes e, no primeiro trimestre deste ano, perto de 80 encontram-se em risco de prescrição.

A equipa de juristas afecta ao Gabinete de Contra-ordenações está reduzida a duas pessoas.

Segundo Regina Bento, a redistribuição de processos por pessoal que não integra a Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), na sequência de determinação da outrora vereadora Rosa Reis Marques, “não surtiu os efeitos esperados” na medida em que aqueles técnicos mantiveram as mesmas funções onde se encontram colocados.

Neste contexto, a nova vereadora preconiza a atribuição de “máxima prioridade” ao tratamento dos processos de contra-ordenações, “estando em causa o interesse público”, e recomenda a distribuição imediata dos dossiês por todos os juristas afectos à DAJ.

Quanto a pedidos de pareceres e de apoio jurídico, habitualmente accionados pelos vários serviços camarários, Regina Bento ordena que sejam objecto de triagem prévia, feita por ela “em articulação directa” com Rosa Batanete.