Coimbra  20 de Outubro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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CMC: Omissão da CDU viabiliza concessão polémica

30 de Julho 2018

A proposta de abertura de concurso atinente a uma concessão polémica foi aprovada, hoje, pela Câmara de Coimbra, face a ausência do vereador da CDU, Francisco Queirós, que não se fez substituir.

Paulo Leitão (PSD) gracejou sugerindo que a um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica, apontados ao Vale das Flores, seja atribuída a designação de “Pavilhão de férias” em alusão à falta de comparência do edil comunista.

“Este não é o modelo que a CDU defende” em matéria de construção de equipamentos desportivos, declarou Francisco Queirós na sessão camarária de 17 de Julho [de 2018].

A aprovação da proposta ocorreu apesar das posições desfavoráveis dos três vereadores eleitos pelo PSD (no âmbito da coligação “Mais Coimbra”) e das dos dois do movimento “Somos Coimbra”, tendo restado a Manuel Machado (PS) o uso de voto de qualidade.

Jorge Alves, vereador socialista, igualmente ausente, fez-se substituir por Tiago Martins.

A proposta de abertura de concurso atinente a uma concessão polémica foi pela segunda vez à Câmara Municipal de Coimbra, cujo vice-presidente, Carlos Cidade, ignorara, na penúltima sessão, um repto do edil social-democrata.

A 17 de Julho, o vereador Paulo Leitão, que apontou lacunas às peças subjacentes à deliberação, desafiou Carlos Cidade a fazer depender a instrução do processo de parecer do júri. “Não te entendo”, retorquiu o vereador eleito pelo PS.

Para os vereadores eleitos pelo PSD, Madalena Abreu, Paulo Leitão e Paula Pêgo, o processo “não cumpre as disposições legais em vigor, para efeitos de aprovação nos termos do disposto na alínea c) do nº. 01 do artigo 40º., conjugado com o nº. 02 do mesmo artigo do Código dos Contratos Públicos”.

“O caderno de encargos permanece extremamente vago”, mesmo depois do adiamento da votação da proposta, constituindo “um autêntico cheque em branco ao concorrente privado”, alegaram os vereadores do movimento cívico.

Segundo José Manuel Silva e Ana Bastos, “sendo alegadamente a construção de um Centro Olímpico de Ginástica a motivação deste projecto, o caderno de encargos nada define de concreto sobre o que se considera como um complexo dessa natureza, percebendo-se ser esta apenas uma afirmação pomposa, demagógica e vazia de conteúdo, destinada a servir de papel de embrulho dourado aos interesses privados, em prejuízo do interesse público e da própria ginástica”.

Trata-se de um “negócio com todo o potencial de ser extraordinariamente lucrativo para o concessionário, não estando devidamente acautelado o interesse público, nomeadamente em forma de renda anual a pagar por alguém a quem vai ser concessionado um terreno com um valor superior a um milhão de euros”, opinaram os vereadores de “Somos Coimbra”.

O denominado Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica compreende equipamentos como piscina, sauna, spa, salas de actividade de grupo, salas de exercício e de musculação.

O terreno, no Vale das Flores, tem cerca de 10 000 metros quadrados, destinando-se perto de metade da superfície a implantação de edifícios e a estacionamento subterrâneo.

Para o vereador Carlos Cidade, é fundamental “criar condições que permitam a construção destes novos equipamentos e instalações desportivas”, aproveitando quer a existência de terrenos municipais disponíveis junto de zonas urbanas, quer “o interesse de eventuais entidades privadas que queiram investir nesta área”.

Os parâmetros de contratação contemplam concessão de exploração por 40 anos e a edificação em ano e meio, referindo que “o procedimento a adoptar será o de concurso público e o critério de adjudicação o de melhor relação qualidade/preço”.

Os vereadores eleitos pelo PSD fizeram notar, ainda, que, apesar de ser adoptada a designação de Centro Olímpico de Ginástica, a proposta nada refere relativamente a autorização do Comité Olímpico para o efeito.

No âmbito de recente reunião da Assembleia Municipal conimbricense, Lúcia Santos (CDS), sem embargo de, por princípio, louvar iniciativas que promovam a prática desportiva regular, entendeu alertar para factores como “a urgência do processo”, aspecto sobre o qual a autarca expressou estranheza.

Quanto “às condições em que o negócio vai decorrer”, Lúcia Santos sugeriu “contrapartidas mais claras” e base de licitação mais elevada do que o apontado meio milhão de euros de valor-base.

“Foi efectuado algum estudo que sustente a necessidade de mais piscinas e que meça o impacto de mais esta no número de utilizadores das piscinas municipais”?, perguntou a autarca do CDS, tendo questionado, ainda, “quem vão ser os beneficiários do Centro Olímpico de Ginástica”.

“Apesar de favoráveis ao investimento privado, sem respostas concretas, seremos forçados a não votar favoravelmente por considerarmos que o processo foi instruído sem a indispensável transparência”, advertiu a líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal (AM) de Coimbra.

Embora na AM o PSD haja votado contra, o presidente de Junta Francisco Andrade (cujo executivo tem o apoio do PS) demarcou-se da inclinação da bancada social-democrata alegando tratar-se de um equipamento apontado ao território de Santo António dos Olivais.

 

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