Coimbra  23 de Fevereiro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

CMC destina até meio milhão de euros para motivar pessoal

11 de Fevereiro 2019

A Câmara Municipal de Coimbra vai destinar até meio milhão de euros para encargos com alterações de posicionamento remuneratório de trabalhadores, soube o “Campeão”.

A medida contempla funcionários de todas as carreiras e categorias que, ao abrigo da avaliação de desempenho correspondente ao biénio 2017 -18, se encontrem abrangidos pelo nº. 07 do artigo 156º. da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a par de outro pessoal (com execepção do de quatro carreiras) que, feita a avaliação de desempenho, preencha os requisitos previstos nas alíneas a), b) e c) do nº. 02 do sobredito artigo ou, excepcionalmente, dos números 01 e 02 do artigo 157º. do referido diploma.

Nuns casos, trata-se de alterações de posicionamento obrigatórias; noutros, de alterações de posicionamento por opção gestionária.

A rubrica de encargos para prémios de desempenho a atribuir aos trabalhadores de todas as carreiras e categorias que preencham o requisito previsto no nº. 01 do artigo 167º. da LTFP é dotada de 35 000 euros, sendo excepcionados os funcionários referidos no nº. 03 do dito artigo com as observâncias constantes do nº. 04 do artigo 16º. da Lei nº. 71/2018.

A vereadora Regina Bento assinala que a Lei do Orçamento do Estado para 2019 veio permitir alterações gestionárias de posicionamento remuneratório e atribuição de prémios de desempenho, vincando que, “após quase uma década de austeridade e de congelamento de carreiras”, se lhe afigura tratar-se de medidas capazes de “contribuir para reforço da motivação dos trabalhadores”.

Isto sem embargo de se revelar limitado o universo de funcionários a abranger, porquanto parte deles já beneficiou de alteração da posição remuneratória ao abrigo do descongelamento de carreiras.

Segundo Isaura Fernandes, técnica superior da CMC, as alterações de posicionamento obrigatórias ocorrem quando o(a) funcionário(a) acumule 10 pontos naquele em que se encontre, sendo levados em conta os pontos ainda não utilizados que o trabalhador haja amealhado durante o período de proibição de valorizações remuneratórias.

Em matéria de opção gestionária, à luz da regra geral, é elegível para dela beneficiar o pessoal que durante o posicionamento remuneratório em que se encontre tenha obtido, nas últimas avaliações, uma menção máxima (excelente), duas consecutivas imediatamente inferiores (relevante) ou três consecutivas (mais modestas) desde que consubstanciem desempenho positivo (adequado).

O artigo 157º. da LTFP consagra regras excepcionais em termos de alteração do posicionamento remuneratório, prevendo duas situações distintas.

Quanto à atribuição de prémios de desempenho, ela depende de afectação de verbas para o efeito e da fixação do universo dos cargos e/ou das carreiras e categorias onde a mesma pode ter lugar.