Coimbra  23 de Setembro de 2018 | Director: Lino Vinhal

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CMC desembolsa 5,11 milhões para acção social e transportes escolares

2 de Julho 2018

A materialização de dois programas municipais – acção social e transportes escolares – aprovados, hoje, pela Câmara de Coimbra, representa um investimento de 5,11 milhões de euros.

Os serviços prestados no âmbito da acção social escolar, durante o próximo ano lectivo, irão ser, na sua maioria, gratuitos para todos os alunos dos jardins-de-infância e do primeiro ciclo do ensino básico da rede pública.

Segundo a Assessoria de Imprensa da edilidade, trata-se de uma aposta camarária destinada a “garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, suavizar os orçamentos dos agregados familiares e valorizar a escola pública”, além de constituir “um estímulo à natalidade e à fixação de famílias no concelho”.

A autarquia pretende chegar “a um número bem superior de crianças e jovens” através do Programa Municipal de Acção Social Escolar, que representa um investimento de três milhões de euros.

As alterações consistem em gratuitidade do serviço de refeições (almoços, lanche da manhã e da tarde) para todos os alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo; gratuitidade dos serviços de acolhimento e prolongamento de horário para todas as crianças dos infantários; atribuição de um montante de 20 euros anuais, por criança, para apoio às actividades de complemento curricular, atribuição de 25 euros (por criança e anualmente) destinados a compra de material escolar de desgaste para os alunos do ensino primário integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3 (efeitos de abono de família); atribuição de um valor de 15 euros destinados a aquisição de material escolar de desgaste para os alunos do pré-escolar integrados nos escalões de rendimento 1, 2 e 3 (efeitos de abono de família) e oferta dos cadernos de exercícios aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico.

A estes benefícios juntam-se outros, estipulados no Plano Municipal de Transportes Escolares (PMTE), que representa um investimento estimado de dois milhões de euros e visa garantir transporte gratuito a “cerca de 4 300 alunos do pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Ministério da Educação ou legalmente equiparável”. Todos estes alunos poderão utilizar as carreiras públicas de transportes coletivos (SMTUC, Transdev/ETAC, Moisés Correia de Oliveira e CP) que sirvam os locais dos seus estabelecimentos de ensino e residências.

O PMTE prevê que os alunos do secundário fiquem isentos do pagamento de transporte escolar (segundo a lei em vigor, teriam de pagar metade) e possam utilizar o seu passe durante o mês de Julho, a par da atribuição de um passe de transporte mensal ilimitado, que crie maior mobilidade e da de um passe combinado/bimodal aos estudantes que residam fora da área de influência dos SMTUC).

“Deste modo, todos terão direito a transporte gratuito escolar, independentemente da distância que medeia entre a residência do aluno e o estabelecimento que vier a frequentar”, assinala a Assessoria de Imprensa da CMC.