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Branqueamento de capitais: MP abriu 206 inquéritos desde 2014

11 de Dezembro 2017

O Ministério Público (MP) abriu, nos últimos quatro anos, 206 inquéritos ao abrigo da lei de prevenção da prática de crimes de branqueamento de capitais.

Segundo a jurisprudência, o crime de branqueamento previsto nos números 02 e 03 do artigo 368º. – A do Código Penal supõe o desenvolvimento de actividades que, podendo integrar várias fases, visam dar uma aparência de origem legal a bens de proveniência ilícita, assim encobrindo a sua origem, conduzindo, na maior parte das vezes, a um aumento de valores que não é comunicado às autoridades.

De acordo com o relatório para 2014 -2017 sobre corrupção e criminalidade conexa, da Procuradoria-Geral da República (PGR), este ano, até 31 de Outubro, a entidade titular da acção penal recebeu 5 018 comunicações sobre transações e actividades financeiras sobre as quais existiam suspeitas ou razões suficientes para isso.

Globalmente, nos últimos quatro anos, o MP determinou a suspensão de 190 operações bancárias, num total de 116,10 milhões de euros.

As instituições de crédito, empresas de investimento, sociedades gestoras de fundos de pensões e outras entidades estão obrigadas a comunicarem à entidade titular da acção penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ as transações e atividades financeiras sobre as quais existam suspeitas de que houve, está em curso ou foi tentada uma operação susceptível de configurar a prática de crime de branqueamento de capitais.

No último ano judicial, o MP iniciou 2 204 inquéritos relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, tendo sido deduzidas 160 acusações.

Dos 2 204 inquéritos abertos, 861 foram iniciados por corrupção, 548 por abuso de poder e 424 por peculato.