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AFC: Eleição padece de anulabilidade, diz jurista

19 de Dezembro 2018

O presidente cessante do Conselho de Justiça da Associação de Futebol de Coimbra (AFC) entende que a recente eleição dos órgãos sociais do organismo padece de anulabilidade, soube o “Campeão”.

A posição de António Vaz de Castro, advogado, consta de “um esclarecimento” prestado à AFC a propósito de uma observação feita por um clube nela filiado, Prodesco, Associação Desportiva de Covões (Cantanhede).

O plenário de membros da Associação de Futebol de Coimbra reuniu-se, ontem (18), com carácter electivo, e voltou a escolher para a liderança do organismo Horácio Antunes, que exercera o cargo durante perto de 20 anos (antes da passagem, nos últimos 17 meses, pela presidência da Mesa da Assembleia Geral).

Segundo a AFC, a única lista posta a sufrágio averbou 710 votos num universo de 1 038 (68,40 por cento).

Antunes reassumiu a liderança do organismo, cabendo a Armando Braga da Cruz a presidência da Mesa da Assembleia Geral (AG), a Fernando Simão a do Conselho de Justiça (CJ), a Carlos Alves António a do Conselho Fiscal e a Filipe Rainha a do Conselho de Arbitragem. O timoneiro do Conselho de Disciplina, Fernando Lopes, e o seu congénere do Conselho Técnico, António Gravato, foram reconduzidos.

A Associação Desportiva de Covões questionou, por exemplo, se foram cumpridos todos os preceitos e pressupostos legais que determinaram a alteração efectuada, a 31 de Outubro [de 2018], em sessão da AG, designadamente da alínea c) do nº. 01 do artigo 44º. dos estatutos da AFC então vigentes.

Na medida em que os estatutos aprovados em Novembro de 2012 atribuíam ao CJ competência para emitir parecer prévio à realização daquela reunião da AG e não tendo sido pedida tal emissão, Vaz de Castro entende que a sessão enferma de anulabilidade.

Segundo o jurista, tratando-se de competência própria do Conselho de Justiça e de “um passo procedimental essencial” à revisão estatutária, “impunha-se que o [sobredito] parecer se encontrasse formulado antes de ser submetida a sufrágio qualquer alteração”.

Neste contexto, Vaz de Castro remete para o artigo 177º. do Código Civil, norma cujo teor estipula que são anuláveis as deliberações da AG contrárias à lei ou aos estatutos.

Para o advogado, “ao encontro do disposto no nº. 01 do artigo 289º. do Código Civil, a eventual anulação do acto de aprovação dos estatutos [da AFC] tem efeito retroactivo”.

 

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