Coimbra  24 de Março de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Acusação a Miguel Baptista alude a motivações politico-partidárias

24 de Maio 2018

Ao imputar, há duas semanas, ao autarca de Miranda do Corvo Miguel Baptista (PS) a autoria de um crime de prevaricação, o Ministério Público entendeu que ele agiu com motivações politico-partidárias.

O edil, que corre o risco de ser destituído, caso venha a ser condenado no âmbito de um inquérito do foro criminal, está acusado de cometimento de um crime de prevaricação de titular de cargo político, em autoria material e de forma consumada, soube o “Campeão”.

O autarca cumpre segundo mandato, há sete meses, tendo sido eleito, pela primeira vez, em 2013, ocasião em que sucedeu a Fátima Ramos (PSD).

Segundo o despacho de acusação, da autoria da procuradora-adjunta Sabina Pereira Santos, Miguel Baptista satisfez interesses de natureza privada, ao arrepio dos deveres inerentes às suas funções autárquicas.

Diz a peça acusatória que o facto de um hotel pertencente à Fundação ADFP aspirar a patrocinar a equipa sénior de futebol do Clube Atlético Mirandense (CAM), a par da Câmara local, levou o autarca a inviabilizar tal hipótese.

Neste contexto, segundo a entidade titular da acção penal (MP), o edil fez acrescer a um subsídio extraordinário de 12 500 euros, atribuído à colectividade, um montante de 4 000 euros para assegurar a divulgação em exclusivo da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (CMMC).

O despacho da magistrada do MP faz notar que Miguel Baptista já aceitara condições anteriormente negociadas sem exigir ao CAM a obrigatoriedade de abdicar de outros patrocínios.

O Mirandense veio a ceder à exigência do autarca, descartando negociar outro patrocínio com a Fundação ADFP, liderada por Jaime Ramos (irmão de Fátima Ramos),

Para o Ministério Público, a conduta do edil visou prejudicar o presidente da Fundação – Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional e a anterior líder daquele Município, bem como um empreendimento hoteleiro pertencente à referida instituição.

Impossibilitada de se recandidatar, em 2013, depois do desempenho de três mandatos consecutivos como timoneira camarária, Fátima Ramos voltou a perfilar-se, em 2017, para exercer o cargo.

Jaime Ramos citou dirigentes do CAM para dizer, no Verão de 2016, que o autarca “terá considerado que o Hotel e o Parque Biológico da Serra da Lousã poderiam ofuscar ou relegar para segundo plano o apoio da CMMC ao clube”.

A Fundação ADFP e a empresa Hotel Parque Serra da Lousã disseram “compreender que o Mirandense, devido à débil situação financeira, aceitasse as imposições do presidente da Câmara”.

Miguel Baptista tem a faculdade de requerer a abertura de instrução, fase processual em que cabe a um juiz escrutinar a acusação deduzida pelo MP, podendo o magistrado judicial reiterá-la, através de despacho de pronúncia, ou proferir despacho de não pronúncia.

Mediante despacho de pronúncia, há lugar à realização de audiência de julgamento; se o teor da peça acusatória não for reiterado por juiz de instrução, o MP tem a prerrogativa de interpor recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra, cuja decisão assumirá carácter definitivo.